Execução de Título Extrajudicial 0833486-72.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0833486-72.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 08:26

Declarada incompetência

11/03/2026, 23:44

Determinada a redistribuição dos autos

11/03/2026, 23:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 21:40

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0833486-72.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de id. 125280617 e concedo mais 10 (dez) dias. Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

20/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

17/10/2025, 09:34

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de resposta

15/10/2025, 19:13

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING REU: FLAVIO RIBEIRO NOGUEIRA BARBOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0833486-72.2025.8.15.0001 Vistos. A parte autora, pessoa jurídica, requer a concessão da gratuidade da justiça, contudo, não instruiu o pedido com documentos que demonstrem de forma inequívoca sua incapacidade financeira para suportar as custas do processo sem comprometer sua atividade. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Entretanto, de acordo com o §3º do mesmo dispositivo legal, no caso das pessoas jurídicas, não se aplica a presunção de hipossuficiência decorrente de mera alegação, exigindo-se a devida comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos para demonstrar sua alegada hipossuficiência, Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DASN-SIMEI, no caso de MEI, ou DIPJ/ECD para demais categorias); Relatórios de faturamento mensal dos últimos três meses; Extratos bancários da empresa referentes aos últimos três meses; Faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, e Demonstrativo de Resultados e Balanço do último exercício. Advirto que a ausência de comprovação da hipossuficiência ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito em substituição

24/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 23:44

Despacho

•17/10/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO HERON MARINHO BUSINESS & LIVING REU: FLAVIO RIBEIRO NOGUEIRA BARBOSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0833486-72.2025.8.15.0001 Vistos. A parte autora, pessoa jurídica, requer a concessão da gratuidade da justiça, contudo, não instruiu o pedido com documentos que demonstrem de forma inequívoca sua incapacidade financeira para suportar as custas do processo sem comprometer sua atividade. Nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Entretanto, de acordo com o §3º do mesmo dispositivo legal, no caso das pessoas jurídicas, não se aplica a presunção de hipossuficiência decorrente de mera alegação, exigindo-se a devida comprovação da impossibilidade de arcar com os custos do processo. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos para demonstrar sua alegada hipossuficiência, Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DASN-SIMEI, no caso de MEI, ou DIPJ/ECD para demais categorias); Relatórios de faturamento mensal dos últimos três meses; Extratos bancários da empresa referentes aos últimos três meses; Faturas de cartão de crédito dos últimos três meses, e Demonstrativo de Resultados e Balanço do último exercício. Advirto que a ausência de comprovação da hipossuficiência ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, com a consequente exigência do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juíza de Direito em substituição

24/09/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

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