Cumprimento de sentença 0050279-27.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:15

Juntada de informação

15/10/2024, 10:55

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:23

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 16/09/2024

07/10/2024, 08:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 09:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050279-27.2011.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 98725681), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de qua

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050279-27.2011.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 98725681), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de qua

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(183)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/06/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:15

Juntada de informação

15/10/2024, 10:55

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:23

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 16/09/2024

07/10/2024, 08:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2024, 09:09

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050279-27.2011.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 98725681), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de qua

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050279-27.2011.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 98725681), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de qua

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:56

Homologada a Transação

21/08/2024, 15:03

Expedido alvará de levantamento

21/08/2024, 15:03

Determinado o arquivamento

21/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 08:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 10:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 19:18

Determinada diligência

21/05/2024, 19:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

24/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisão proferida no ID 84145670.

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da decisão proferida no ID 84145670.

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:44

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2024, 18:41

Determinada diligência

09/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:48

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação da Executada, para se manifestar acerca da petição e docum ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0050279-27.2011.8.15.2001

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:03

Determinada diligência

07/08/2023, 09:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 12:17

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:43

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

06/12/2021, 23:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/11/2021, 19:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:41

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 22:09

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2019, 22:03

Conclusos para despacho

16/09/2019, 12:58

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 21/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 20:15

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

20/08/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 12:29

Juntada de ato ordinatório

12/08/2019, 12:29

Processo migrado para o PJe

15/07/2019, 11:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019 15:23 TJE9422

25/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2019 NF 83/19

25/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

25/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2019 AUTOS DEVOLVIDOS

18/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2019

02/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2019 P000289192001 14:02:06 TIM CEL

10/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 01/2019 P000289192001 12:22:18 TIM CEL

09/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 12/2018 DESPACHO

13/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 181/1

11/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2018

17/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/04/2018 016237PB

06/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 04: 12/2017 P067998172001 17:09:40 TIM CEL

04/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 11/2017 P067998172001 16:59:19 TIM CEL

07/11/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2017 DESPACHO

06/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 157/1

04/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2017

24/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/04/2017 016237PB

17/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 DEVOLVIDO COM DESPACHO

05/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 09/2016 P073224162001 12:10:15 TIM CEL

27/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073224162001 16:59:37 TIM CEL

22/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 09/2016 DESPACHO

15/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2016 NF 101/1

13/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2016 ALVARA ENTREGUE

28/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 21: 07/2016 N. 870

27/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2016 P020761152001 18:12:43 RAFAEL

07/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2016 INT ORD

31/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2015

13/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P020761152001 18:30:51 RAFAEL

27/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2015 016237PB

23/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015 INT ORD

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2014 DESPACHO

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2014 NF 100/1

25/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2014

22/08/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2014 INTIMACAO EM CARTORIO

19/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2014 DESPACHO

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2014 NF 90/14

01/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 07/2014 INT ORD

30/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014

28/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/06/2014 014708PB

12/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 06/2014 INT. EM CARTORIO

12/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 DESPACHO

30/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 07/14

28/01/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2013 PEDIDO DEFERIDO

11/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2013

08/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2013 INT. ORDENADA

18/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/05/2013 014708PB

13/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2013 INTIMACAO EM CARTORIO

13/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2013 INT ORDENADA

10/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2013 EXPECA-SE NOTA DE FORO

15/01/2013, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 15: 01/2013 16:34 TJE9430

15/01/2013, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

17/10/2012, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102012

15/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08102012

08/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092012

24/08/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 24082012 MANDADO

24/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030820121TIM CELULAR S

03/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062012

28/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25112011

28/11/2011, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 23112011

28/11/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112011 JPDL

22/11/2011, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•15/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:29

Despacho

•20/11/2019, 22:09

Comunicações

•07/06/2021, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 17:22

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 17:22

Despacho

•03/11/2021, 13:41

Despacho

•03/11/2021, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 19:43

Despacho

•10/01/2022, 21:27

Despacho

•18/01/2022, 13:14

Despacho

•23/05/2022, 11:00

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 12:17

Todos os documentos(28)

Autos digitalizados

•15/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 12:29

Despacho

•20/11/2019, 22:09

Comunicações

•07/06/2021, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2021, 17:22

Documento de Comprovação

•19/07/2021, 17:22

Despacho

•03/11/2021, 13:41

Despacho

•03/11/2021, 15:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/11/2021, 19:43

Despacho

•10/01/2022, 21:27

Despacho

•18/01/2022, 13:14

Despacho

•23/05/2022, 11:00

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 12:17

Documento de Comprovação

•28/05/2023, 12:17

Comunicações

•12/07/2023, 14:12

Despacho

•07/08/2023, 09:30

Despacho

•15/08/2023, 10:03

Decisão

•09/01/2024, 18:41

Comunicações

•19/02/2024, 15:53

Despacho

•21/05/2024, 19:18

Comunicações

•24/05/2024, 07:56

Comunicações

•01/07/2024, 10:51

Comunicações

•01/07/2024, 10:52

Sentença

•21/08/2024, 15:03

Sentença

•22/08/2024, 13:56

Comunicações

•30/08/2024, 12:46

Comunicações

•18/09/2024, 12:31