—

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de ROSA BALBINO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA BALBINO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)