Procedimento Comum Cível 0801640-16.2025.8.15.0881 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801640-16.2025.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 15/11/2025

17/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:54

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2025, 08:12

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicado Expediente em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GALDINA DE LIMA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única da Comarca de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801640-16.2025.8.15.0881 Vistos, etc. I - RELATÓRIO MARIA GALDINA DE LIMA SILVA, parte devidamente qualificada, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a parte autora se manifestou, por intermédio de seu advogado, ID. 125364349, sob a informação de que a questão estava sendo resolvida na seara administrativa e que com isso o processo perderia o seu objeto. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A manifestação da parte autora indica que o objeto da presente demanda foi solucionado na via administrativa, o que implica o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não subsiste utilidade prática no prosseguimento do feito. Com efeito, o processo judicial tem por finalidade a resolução de conflitos que demandem atuação jurisdicional, sendo desnecessário mantê-lo ativo quando a própria parte autora informa a satisfação de sua pretensão fora do âmbito judicial. Assim, constata-se a ocorrência de perda do objeto, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários, diante da ausência de citação válida da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GALDINA DE LIMA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única da Comarca de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801640-16.2025.8.15.0881 Vistos, etc. I - RELATÓRIO MARIA GALDINA DE LIMA SILVA, parte devidamente qualificada, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a parte autora se manifestou, por intermédio de seu advogado, ID. 125364349, sob a informação de que a questão estava sendo resolvida na seara administrativa e que com isso o processo perderia o seu objeto. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A manifestação da parte autora indica que o objeto da presente demanda foi solucionado na via administrativa, o que implica o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não subsiste utilidade prática no prosseguimento do feito. Com efeito, o processo judicial tem por finalidade a resolução de conflitos que demandem atuação jurisdicional, sendo desnecessário mantê-lo ativo quando a própria parte autora informa a satisfação de sua pretensão fora do âmbito judicial. Assim, constata-se a ocorrência de perda do objeto, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários, diante da ausência de citação válida da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

20/10/2025, 10:51

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 20:52

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA GALDINA DE LIMA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única da Comarca de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801640-16.2025.8.15.0881 Vistos, etc. I - RELATÓRIO MARIA GALDINA DE LIMA SILVA, parte devidamente qualificada, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES, pelos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, a qual veio acompanhada de documentos. No curso do processo, a parte autora se manifestou, por intermédio de seu advogado, ID. 125364349, sob a informação de que a questão estava sendo resolvida na seara administrativa e que com isso o processo perderia o seu objeto. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A manifestação da parte autora indica que o objeto da presente demanda foi solucionado na via administrativa, o que implica o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir, uma vez que não subsiste utilidade prática no prosseguimento do feito. Com efeito, o processo judicial tem por finalidade a resolução de conflitos que demandem atuação jurisdicional, sendo desnecessário mantê-lo ativo quando a própria parte autora informa a satisfação de sua pretensão fora do âmbito judicial. Assim, constata-se a ocorrência de perda do objeto, hipótese que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme dispõe o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas e honorários, diante da ausência de citação válida da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GALDINA DE LIMA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO BENTO 23 de setembro de 2025. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO ATO ORDINATÓRIO (Impugnação à Contestação) Processo n.: 0801640-16.2025.8.15.0881 De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4. DE ORDEM do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, INTIMO a parte

24/09/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/11/2025

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 14/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Publicado Expediente em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(29)