Apelação Cível 0836131-36.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.548,76

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE ANDRADE FABIAO BRAGA

OAB/PB 17357·CPF·Representa: Réu

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

KLERISTON LINCOLN DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2022, 16:56

Baixa Definitiva

02/06/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 21:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 10:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/06/2022, 16:56

Baixa Definitiva

02/06/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 01/06/2022

02/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 21:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 18:02

DESPACHO

•03/03/2022, 10:01

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 18:17

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2022, 22:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 21:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/03/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/03/2022, 10:01

Conclusos para despacho

15/02/2022, 06:05

Juntada de Certidão

15/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:51

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 14:36

Conclusos para despacho

15/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de parecer

15/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:57

Juntada de Certidão

02/11/2021, 23:48

Juntada de certidão

02/11/2021, 23:48

Conclusos para despacho

02/11/2021, 23:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/11/2021, 23:47

Recebidos os autos

02/11/2021, 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/11/2021, 22:44

Distribuído por sorteio

02/11/2021, 22:44

DECISÃO

•17/11/2021, 14:36

DESPACHO

•08/11/2021, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2021, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 22:23

SENTENÇA

•19/02/2021, 16:46

SENTENÇA

•16/12/2020, 11:09

DESPACHO

•16/10/2020, 18:54

DESPACHO

•10/09/2020, 09:17

DESPACHO

•25/07/2016, 18:16