Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002216-72.2013.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:43

Determinada Requisição de Informações

13/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:38

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 08:34

Outras Decisões

28/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 13:58

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:57

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(204)

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Publicado Expediente em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:19

Despacho

•28/04/2026, 12:38

14/05/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 07:43

Determinada Requisição de Informações

13/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:38

Juntada de Informações

29/04/2026, 08:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2026, 08:34

Outras Decisões

28/04/2026, 12:38

Conclusos para despacho

23/04/2026, 23:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2026, 13:58

Declarada incompetência

27/03/2026, 16:57

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 21:54

Decorrido prazo de PEDRO REGINALDO GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:34

Determinada Requisição de Informações

13/02/2026, 10:18

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:32

Juntada de outros documentos

12/02/2026, 12:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 07:38

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:26

Determinada Requisição de Informações

15/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:50

Juntada de outros documentos

15/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:51

Determinada Requisição de Informações

13/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:27

Decorrido prazo de PEDRO REGINALDO GOMES em 18/11/2025 23:59.

16/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 12:13

Determinada diligência

28/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/11/2025, 12:39

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES em 18/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:55

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:55

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002216-72.2013.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002216-72.2013.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:54

Determinada Requisição de Informações

30/10/2025, 17:19

Conclusos para despacho

19/10/2025, 19:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/10/2025, 19:14

Decorrido prazo de INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002216-72.2013.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Noticia o exequente o decurso de prazo concedido ao executado para fins de cumprimento de obrigação de fazer. Destarte, intime-se a Autarquia Federal, para cumprir a obrigação de fazer determinada na decisão judicial transitada em julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária. Advirta-o, ainda, que a conduta consistente em não cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais poderá ser considerada como atentatória à dignidade da justiça, punível com multa de até vinte por cento do valor da causa, ou em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis (art. 77, IV, §§2º e 5º do CPC). Cumpra-se. MAMANGUAPE, data da validação do sistema. Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:23

Determinada Requisição de Informações

23/09/2025, 05:57

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:11

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de resposta

27/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de IVENS SA DE CASTRO SOUSA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO REGINALDO GOMES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 13:44

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:54

Juntada de

13/09/2024, 09:35

Juntada de Certidão

28/08/2024, 20:52

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:24

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

23/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 21:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

16/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA GOMES em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 22:18

Juntada de comunicações

12/01/2023, 16:58

Juntada de outros documentos

09/01/2023, 12:34

Juntada de Ofício

19/12/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:33

Juntada de outros documentos

18/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/12/2022, 12:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de PEDRO REGINALDO GOMES em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 31/08/2022 23:59.

03/09/2022, 19:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:08

Nomeado perito

02/06/2022, 21:22

Conclusos para despacho

09/05/2022, 19:59

Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:56

Nomeado perito

24/03/2022, 22:19

Conclusos para despacho

15/06/2021, 09:30

Juntada de Ofício

14/06/2021, 14:19

Juntada de Ofício

02/06/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 20:59

Conclusos para despacho

02/06/2020, 09:18

Juntada de outros documentos

02/06/2020, 09:15

Juntada de intimação

27/05/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:35

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 10:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:42

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 08:09

Juntada de ato ordinatório

04/07/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 08:09

Processo migrado para o PJe

03/07/2019, 11:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 07/2019 10:08 TJEMM48

03/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2019 NF 87/19

03/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

03/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 31: 05/2019 D002788180231 08:46:31 TERCEIR

31/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2019 DIGITALIZAçãO

22/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2019

03/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2019

25/04/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2019 E-MAIL

24/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 05/2018 307/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2018 P000677180231 12:02:35 JOSE LU

16/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2018 NF 58/18

16/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 03/2018 P000677180231 11:07:29 JOSE LU

09/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

13/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 05/2017 PRECATÓRIA

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2017 P001004170231 12:33:26 JOSE LU

17/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 05/2017 D001198170231 12:33:26 JOSE LU

17/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2017 P001004170231 10:07:28 JOSE LU

05/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 01/2017

31/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 08/2016 D002916160231 08:07:20 TERCEIR

04/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2016 PERCIA - GMOL

10/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016

22/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2015

09/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 09: 07/2015 PM01097140231 12:58:29 JOSE LU

09/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 20: 10/2014 PM01097140231 20/10/2014 14:30

30/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 20: 05/2014

20/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 04: 12/2013 OF.824/13_INSS CITACAO

04/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2013

30/10/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2013 TJEMM06

29/10/2013, 00:00

Decisão

•27/03/2026, 16:57

Despacho

•13/02/2026, 10:18

Despacho

•15/01/2026, 11:17

Despacho

•13/01/2026, 09:51

Despacho

•13/01/2026, 09:48

Decisão

•01/12/2025, 12:50

Decisão

•28/11/2025, 16:33

Despacho

•30/10/2025, 17:19

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 05:57

Despacho

•15/05/2025, 12:44

Despacho

•15/05/2025, 11:11

Despacho

•24/02/2025, 14:40

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/05/2026, 13:19

Despacho

•28/04/2026, 12:38

Decisão

•27/03/2026, 16:57

Despacho

•13/02/2026, 10:18

Despacho

•15/01/2026, 11:17

Despacho

•13/01/2026, 09:51

Despacho

•13/01/2026, 09:48

Decisão

•01/12/2025, 12:50

Decisão

•28/11/2025, 16:33

Despacho

•30/10/2025, 17:19

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Despacho

•23/09/2025, 05:57

Despacho

•15/05/2025, 12:44

Despacho

•15/05/2025, 11:11

Despacho

•24/02/2025, 14:40

Despacho

•24/02/2025, 10:45

Despacho

•17/09/2024, 13:44

Sentença

•16/01/2024, 15:00

Sentença

•16/01/2024, 15:00

Despacho

•12/07/2023, 13:48

Despacho

•11/07/2023, 15:51

Informações Prestadas

•03/02/2023, 15:08

Informações Prestadas

•03/02/2023, 15:08

Despacho

•02/06/2022, 21:22

Decisão

•24/03/2022, 22:19

Despacho

•31/05/2021, 10:19

Despacho

•14/07/2020, 20:59

Despacho

•10/03/2020, 09:35

Petição

•05/03/2020, 12:14

Despacho

•08/01/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 08:09

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 08:09