Apelação / Remessa Necessária 0108682-52.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/01/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO
OAB/PB 11583
·
CPF
567.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
OAB/PB 15091
·
CPF
436.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
PARAIBA PREVIDENCIA
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
Mostrar
Autor
PBPREV
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025, 15:45
Baixa Definitiva
23/05/2025, 15:45
PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Terceiro
JOVELINO CAROLINO NETO
Terceiro
PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA
Terceiro
JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI
Terceiro
YURE SIMPSON LOBATO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
OUTROS PARCIPATES
Terceiro
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Terceiro
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO
CPF
567.***.***-87
Mostrar
Reu
EDSON AURELIO FIGUEIREDO PEREIRA
CPF
436.***.***-20
Mostrar
Reu
JOSE LEITE FILHO
Reu
Juntada de Decisão
23/05/2025, 15:44
Juntada de Certidão
06/12/2024, 10:14
Juntada de Certidão
07/05/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 08:42
Conclusos para despacho
21/07/2023, 01:13
Juntada de Certidão
21/07/2023, 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:13
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023, 15:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:23
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 20:39
Juntada de Petição de agravo retido
22/05/2023, 20:24
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025, 15:45
Baixa Definitiva
23/05/2025, 15:45
Juntada de Decisão
23/05/2025, 15:44
Juntada de Certidão
06/12/2024, 10:14
Juntada de Certidão
07/05/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 08:42
Conclusos para despacho
21/07/2023, 01:13
Juntada de Certidão
21/07/2023, 01:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:13
Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023, 15:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:23
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 20:39
Juntada de Petição de agravo retido
22/05/2023, 20:24
Juntada de Petição de petição
11/04/2023, 15:25
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 16:06
Recurso Especial não admitido
23/03/2023, 15:45
Conclusos para despacho
09/11/2022, 14:36
Juntada de Petição de cota
09/11/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
07/11/2022, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022, 12:12
Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022, 12:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2022, 16:49
Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:12
Decorrido prazo de JOSE LEITE FILHO em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 12:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2022, 11:54
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022, 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2022, 09:47
Juntada de certidão de julgamento
09/08/2022, 09:39
Juntada de Petição de cota
22/07/2022, 09:33
Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 08:27
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 20:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2022, 20:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/07/2022, 09:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022, 18:57
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022, 18:01
Conclusos para despacho
03/06/2022, 07:29
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022, 00:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022, 00:22
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2022 23:59:59.
06/04/2022, 00:36
Juntada de Petição de resposta
31/03/2022, 11:02
Juntada de Petição de informações prestadas
31/03/2022, 10:59
Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022, 09:38
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 16:34
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido
29/03/2022, 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022, 20:46
Juntada de Petição de cota
18/03/2022, 09:13
Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 07:49
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2022, 16:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022, 19:58
Juntada de Petição de parecer
15/03/2022, 11:58
Conclusos para despacho
15/03/2022, 08:14
Juntada de Certidão
15/03/2022, 08:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022, 00:14
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022, 11:16
Juntada de Certidão
12/01/2022, 19:31
Conclusos para despacho
12/01/2022, 19:31
Recebidos os autos
12/01/2022, 13:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/01/2022, 13:27
Distribuído por sorteio
12/01/2022, 13:27
Documentos
DESPACHO
•
03/05/2024, 08:42
DECISÃO
•
23/03/2023, 15:45
ACÓRDÃO
•
11/08/2022, 11:54
DESPACHO
•
20/07/2022, 09:27
ACÓRDÃO
•
29/03/2022, 15:08
DESPACHO
•
16/03/2022, 19:58
DESPACHO
•
13/01/2022, 11:16
ATO ORDINATÓRIO
•
30/11/2021, 14:36
SENTENÇA
•
15/06/2021, 09:36
SENTENÇA
•
15/06/2021, 09:34
SENTENÇA
•
15/06/2021, 09:33
SENTENÇA
•
11/06/2021, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2019, 10:45
ATO ORDINATÓRIO
•
09/08/2019, 10:45