Cumprimento de sentença 0801324-46.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:06

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:17

Indeferido o pedido de GILVAN CAETANO LEITE - CPF: 001.305.444-93 (EXEQUENTE)

12/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GILVAN CAETANO LEITE Ré(u): OI MOVEL DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0801324-46.2017.8.15.0731 Vistos, etc... Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD. Havendo apresentação de impugnação pela parte executada, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do Fonaje. Decorrido o prazo da parte exequente, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema Sisbajud. Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe. Em seguida, arquive-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:07

Determinada diligência

08/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:07

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:06

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 00:17

Indeferido o pedido de GILVAN CAETANO LEITE - CPF: 001.305.444-93 (EXEQUENTE)

12/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 18:56

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:35

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: GILVAN CAETANO LEITE Ré(u): OI MOVEL DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0801324-46.2017.8.15.0731 Vistos, etc... Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da obrigação conforme requerido no evento retro, sob pena de penhora via SISBAJUD. Havendo apresentação de impugnação pela parte executada, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo cumprimento da obrigação e caso não tenham sido apresentados cálculos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada com detalhamento dos respectivos valores, conforme diretrizes estabelecidas na sentença e na forma da Lei, para fins de prosseguimento da penhora on-line, sob pena de arquivamento do feito, advertindo-se ainda acerca do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do Art. 55 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 97 do Fonaje. Decorrido o prazo da parte exequente, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais. Sendo apresentados os cálculos, retornem-me os autos conclusos para fins de realização de penhora via sistema Sisbajud. Na hipótese de cumprimento espontâneo pela parte promovida, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe. Em seguida, arquive-se. Cabedelo, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:07

Determinada diligência

08/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de MAISA RAISSA LEITE CALDEIRA SARAIVA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: GILVAN CAETANO LEITE Ré(u): OI MOVEL DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0801324-46.2017.8.15.0731 Intime-se a parte exequente para juntar planilha detalhada e discriminada com a atualização do débito, no prazo de 5 dias. Cabedelo, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:54

Processo Desarquivado

15/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:58

Determinado o arquivamento

09/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de MAISA RAISSA LEITE CALDEIRA SARAIVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 10:05

Determinado o arquivamento

18/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

17/11/2024, 18:09

Decorrido prazo de MAISA RAISSA LEITE CALDEIRA SARAIVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2024, 07:07

Embargos de Declaração Acolhidos

19/09/2024, 09:15

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 09:15

Juntada de Projeto de sentença

16/09/2024, 11:43

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:43

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/09/2024, 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo

22/08/2024, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de MAISA RAISSA LEITE CALDEIRA SARAIVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:08

Decorrido prazo de MAISA RAISSA LEITE CALDEIRA SARAIVA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:56

Indeferido o pedido de GILVAN CAETANO LEITE - CPF: 001.305.444-93 (AUTOR)

03/07/2024, 09:42

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:35

Processo Desarquivado

01/07/2024, 17:35

Arquivado Definitivamente

11/07/2018, 13:22

Juntada de certidão

11/07/2018, 13:22

Juntada de certidão de intimação

28/06/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 22:20

Conclusos para despacho

14/06/2018, 08:11

Juntada de certidão

14/06/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 14:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018, 10:23

Conclusos para despacho

06/06/2018, 09:04

Juntada de certidão

06/06/2018, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) Juizado Especial Misto de Cabedelo.

05/06/2018, 13:57

Juntada de cálculo(s) da contadoria

05/06/2018, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2018, 10:19

Juntada de certidão da contadoria

07/02/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 13:03

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 09:52

Conclusos para despacho

01/12/2017, 07:26

Juntada de certidão

01/12/2017, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:53

Conclusos para despacho

20/11/2017, 09:16

Juntada de certidão

20/11/2017, 09:14

Juntada de certidão

20/11/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:16

Conclusos para despacho

19/10/2017, 08:04

Juntada de certidão

19/10/2017, 08:03

Juntada de documento de comprovação

19/10/2017, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 17:37

Conclusos para despacho

06/10/2017, 12:13

Juntada de certidão

06/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 16:16

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:59

Juntada de certidão

03/10/2017, 12:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/09/2017 23:59:59.

15/09/2017, 00:42

Juntada de certidão de intimação

01/09/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2017, 16:24

Juntada de documento de comprovação

16/08/2017, 11:02

Juntada de projeto de sentença

16/08/2017, 10:59

Conclusos para julgamento

13/08/2017, 13:57

Juntada de Petição de projeto de sentença

13/08/2017, 13:49

Juntada de projeto de sentença

13/08/2017, 13:49

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

10/07/2017, 09:08

Juntada de certidão

10/07/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 16:02

Conclusos para julgamento

22/06/2017, 13:00

Juntada de certidão

22/06/2017, 13:00

Audiência una realizada para 20/06/2017 16:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

22/06/2017, 12:57

Juntada de ata da audiência

21/06/2017, 19:00

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 20/06/2017 16:00:00.

21/06/2017, 00:17

Juntada de Petição de procuração

19/06/2017, 11:12

Juntada de Petição de contestação

19/06/2017, 11:12

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 31/05/2017 23:59:59.

01/06/2017, 00:22

Juntada de certidão

24/05/2017, 12:50

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 12:46

Expedição de Mandado.

23/05/2017, 12:28

Audiência una designada para 20/06/2017 16:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.

23/05/2017, 12:11

Concedida a Medida Liminar

20/05/2017, 22:57

Conclusos para despacho

17/05/2017, 16:12

Juntada de certidão

17/05/2017, 16:02

Juntada de Petição de certidão

17/05/2017, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 16:19

Conclusos para decisão

10/05/2017, 11:45

Juntada de certidão

10/05/2017, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 18:28

Conclusos para decisão

28/04/2017, 09:22

Juntada de certidão

28/04/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 17:00

Conclusos para decisão

25/04/2017, 11:59

Juntada de certidão

25/04/2017, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 17:50

Conclusos para decisão

24/04/2017, 07:58

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 07:58

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 18:56

Decisão

•12/03/2026, 18:56

Decisão

•08/12/2025, 11:14

Despacho

•23/09/2025, 08:44

Despacho

•09/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•19/09/2024, 09:15

Projeto de sentença

•16/09/2024, 11:43

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Despacho

•03/07/2024, 09:42

Documento de Identificação

•01/07/2024, 14:09

Despacho

•22/06/2018, 22:20

Todos os documentos(33)

Decisão

•12/03/2026, 18:56

Decisão

•12/03/2026, 18:56

Decisão

•08/12/2025, 11:14

Despacho

•23/09/2025, 08:44

Despacho

•09/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:05

Despacho

•18/11/2024, 14:33

Sentença

•19/09/2024, 09:15

Projeto de sentença

•16/09/2024, 11:43

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Outros Documentos

•15/07/2024, 17:44

Despacho

•03/07/2024, 09:42

Documento de Identificação

•01/07/2024, 14:09

Despacho

•22/06/2018, 22:20

Despacho

•11/06/2018, 14:53

Despacho

•08/06/2018, 10:23

Despacho

•25/01/2018, 13:03

Despacho

•19/12/2017, 09:52

Despacho

•27/11/2017, 14:53

Despacho

•30/10/2017, 16:16

Despacho

•16/10/2017, 17:37

Outros Documentos

•06/10/2017, 10:35

Despacho

•03/10/2017, 16:16

Sentença

•16/08/2017, 16:23

Projeto de sentença

•16/08/2017, 10:59

Projeto de sentença

•13/08/2017, 13:49

Despacho

•05/07/2017, 16:02

Decisão

•20/05/2017, 22:56

Despacho

•15/05/2017, 16:18

Despacho

•09/05/2017, 18:27

Despacho

•26/04/2017, 16:48

Despacho

•24/04/2017, 17:48