Apelação Cível 0811601-07.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 181.374,22

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA

OAB/PB 28939·CPF·Representa: Réu

DHAVILA BEATRIZ VITORINO LEITE

OAB/PE 54759·CPF·Representa: Réu

HOTENIS COSTA SANTOS

OAB/PB 20339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

LUIZ ARTHUR PEREIRA COSTA

OAB/PB 28939·CPF·Representa: Réu

DHAVILA BEATRIZ VITORINO LEITE

OAB/PE 54759·CPF·Representa: Réu

HOTENIS COSTA SANTOS

OAB/PB 20339·CPF·Representa: Réu

JANAILSON BERNARDO DA SILVA

OAB/PB 29747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 10:07

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:16

Conhecido o recurso de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 086.754.574-72 (APELADO) e não-provido

23/02/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:40

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:40

Conclusos para despacho

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•23/02/2026, 12:14

04/03/2026, 10:07

Publicado Expediente em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:16

Conhecido o recurso de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 086.754.574-72 (APELADO) e não-provido

23/02/2026, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:40

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

11/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/10/2025, 12:35

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:02

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:32

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:52

Outras Decisões

07/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:47

Juntada de decisão

29/04/2025, 20:59

Recebidos os autos

29/04/2025, 20:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/03/2025, 11:23

Baixa Definitiva

18/03/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 15/03/2025

18/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 06:25

Conhecido o recurso de CAGEPA - Companhia de Água e Esgostos da Paraíba - Assessoria Jurídica (REPRESENTANTE) e provido

04/02/2025, 07:36

Devolvidos os autos após Pedido de Vista

04/12/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA

04/12/2024, 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024, 10:22

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2024, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

25/10/2024, 09:35

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2024, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA

17/10/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

17/10/2024, 12:09

Juntada de certidão de julgamento

17/10/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2024, 17:58

Deferido o pedido de

25/09/2024, 11:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:41

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2024, 08:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:33

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:24

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:24

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/05/2024, 20:24

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 20:23

Despacho

•28/01/2026, 12:15

Despacho

•15/10/2025, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/09/2025, 21:19

Despacho

•11/06/2025, 08:32

Decisão

•07/05/2025, 09:20

Decisão

•10/04/2025, 14:07

Decisão

•21/03/2025, 09:39

Acórdão

•04/02/2025, 07:36

Decisão

•25/09/2024, 11:30

Despacho

•03/09/2024, 13:41

Despacho

•26/08/2024, 08:13

Despacho

•03/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:19

Todos os documentos(28)

Despacho

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•23/02/2026, 12:14

Despacho

•28/01/2026, 12:15

Despacho

•15/10/2025, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•22/09/2025, 21:19

Despacho

•11/06/2025, 08:32

Decisão

•07/05/2025, 09:20

Decisão

•10/04/2025, 14:07

Decisão

•21/03/2025, 09:39

Acórdão

•04/02/2025, 07:36

Decisão

•25/09/2024, 11:30

Despacho

•03/09/2024, 13:41

Despacho

•26/08/2024, 08:13

Despacho

•03/06/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 19:19

Sentença

•22/02/2024, 16:51

Despacho

•21/11/2023, 09:10

Despacho

•20/11/2023, 22:30

Decisão

•18/09/2023, 09:35

Despacho

•30/06/2023, 10:35

Despacho

•30/03/2023, 15:24

Despacho

•25/11/2022, 12:59

Despacho

•21/11/2022, 12:37

Decisão

•10/08/2022, 15:35

Decisão

•09/08/2022, 19:42

Despacho

•28/06/2022, 16:35

Decisão

•02/06/2022, 22:07

Despacho

•18/05/2022, 12:01