Apelação / Remessa Necessária 0820162-44.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.835,12

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA MACIEL

Terceiro

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA MACIEL

Terceiro

FELIPE GOMES DE MEDEIROS

CPF

Reu

WISLLENE MARIA NAYANE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANNIBAL PEIXOTO NETO

CPF

Reu

ERICA CARVALHO FAGUNDES COLUMBA

CPF

Reu

DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:53

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

16/12/2020, 16:53

Transitado em Julgado em 15/12/2020

16/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:19

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/10/2020, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 14:04

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:53

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

16/12/2020, 16:53

Transitado em Julgado em 15/12/2020

16/12/2020, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:03

Decorrido prazo de DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/10/2020, 18:52

DESPACHO

•30/09/2020, 15:16

24/11/2020, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:19

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/10/2020, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2020, 14:04

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:04

Juntada de Petição de parecer

02/07/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 18:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

08/06/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:02

Juntada de certidão

08/06/2020, 13:38

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:37

Juntada de Certidão

08/06/2020, 13:37

Recebidos os autos

08/06/2020, 09:32

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 09:32

DESPACHO

•31/08/2020, 14:04

DESPACHO

•08/06/2020, 17:02

SENTENÇA

•08/04/2020, 16:10

SENTENÇA

•18/11/2019, 16:24

DESPACHO

•06/08/2018, 15:37

DESPACHO

•16/11/2016, 17:00