Procedimento Comum Cível 0811775-06.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 136.615,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 07:03

Juntada de

28/05/2025, 07:02

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO BARBOSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de restituição em dobro de valores, ajuizada por JOSÉ HUMBERTO BARBOSA, devidamente qualificado, em face de BANCO PAN S/A, instituição financeira devidamente qua

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO BARBOSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de restituição em dobro de valores, ajuizada por JOSÉ HUMBERTO BARBOSA, devidamente qualificado, em face de BANCO PAN S/A, instituição financeira devidamente qua

30/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 21:08

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:02

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:03

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 07:03

Juntada de

28/05/2025, 07:02

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO BARBOSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de restituição em dobro de valores, ajuizada por JOSÉ HUMBERTO BARBOSA, devidamente qualificado, em face de BANCO PAN S/A, instituição financeira devidamente qua

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HUMBERTO BARBOSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e pedido de restituição em dobro de valores, ajuizada por JOSÉ HUMBERTO BARBOSA, devidamente qualificado, em face de BANCO PAN S/A, instituição financeira devidamente qua

30/04/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/04/2025, 21:08

Determinado o arquivamento

28/04/2025, 21:08

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:28

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 08:02

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem, vez que, em consulta através do sistema PJE vislumbro que no processo de nº 0863019-08.2016.8.15.2001 o qual parte ré alega ser conexo aos presentes autos fora proferida sentença de mérito na qual reconheceu a validade de um dos contratos discutidos nestes autos (contrato 702266503-3). Diante do exposto, determino que proceda a escrivania co

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem, vez que, em consulta através do sistema PJE vislumbro que no processo de nº 0863019-08.2016.8.15.2001 o qual parte ré alega ser conexo aos presentes autos fora proferida sentença de mérito na qual reconheceu a validade de um dos contratos discutidos nestes autos (contrato 702266503-3). Diante do exposto, determino que proceda a escrivania co

27/02/2025, 00:00

Juntada de

26/02/2025, 16:55

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/02/2025, 19:02

Determinada diligência

20/02/2025, 19:02

Determinada Requisição de Informações

20/02/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiênc

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Considerando os princípios que regem o processo civil, notadamente o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC), e observando que a realização da audiência de conciliação neste momento não contribuirá para o rápido deslinde da questão, especialmente diante das manifestações das partes e dos elementos já constantes nos autos, DETERMINO o cancelamento da audiênc

20/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:26

Juntada de

19/02/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2024, 11:31

Determinada diligência

06/11/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 20:06

Juntada de

05/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:29

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, dou por encerrada a Instrução Processual e assim, concedo-as o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, dou por encerrada a Instrução Processual e assim, concedo-as o prazo comum de 15 dias para que apresentem suas Alegações Finais. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024. Juiz(a) de Direito

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de razões finais

09/10/2024, 12:48

Determinada diligência

09/10/2024, 11:11

Determinada Requisição de Informações

09/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

15/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 09:26

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte promovida desistiu de produzir prova pericial contábil, dou prosseguimento ao feito, assim intime-se a parte autora para que em, 15 dias, colacione aos autos os extratos bancários requeridos em ID 38529414. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Determinada diligência

19/08/2024, 09:56

Determinada Requisição de Informações

19/08/2024, 09:56

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:27

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:38

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito a boa ordem posto que este Juízo já apreciou em sede de decisão de ID 77530299 a Impugnação ao honorários periciais, não tendo havido recurso. Portanto, torno sem efeito o despacho de ID 84291410, visto que não há que se falar em reapreciação de matéria já decidida, tendo em vista que o Juízo de 1° grau não pode ser usado como instância recursal. Isto po

29/04/2024, 00:00

Determinada diligência

26/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:17

Juntada de Petição de documento inconsistência jus postulandi

06/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:13

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:14

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:05

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de redução de honorários periciais para realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pelo banco demandado, tendo o perito estimou seus honorários em R$ 14.147,00 (quatorze mil cento e quarenta e sete reais). O requerido não concordou com a estimativa, pois alegam que os honorários são excessivos, requerendo que o valor da perícia seja fi

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811775-06.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de redução de honorários periciais para realização de prova pericial, cujos custos seriam arcados pelo banco demandado, tendo o perito estimou seus honorários em R$ 14.147,00 (quatorze mil cento e quarenta e sete reais). O requerido não concordou com a estimativa, pois alegam que os honorários são excessivos, requerendo que o valor da perícia seja fi

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:26

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:11

Outras Decisões

14/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/04/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

05/12/2022, 17:22

Decorrido prazo de antonio anizio neto em 29/11/2022 23:59.

05/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 17:36

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/09/2022, 15:46

Conclusos para despacho

14/04/2022, 09:57

Juntada de Certidão

14/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 09:57

Conclusos para despacho

09/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO BARBOSA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 16:52

Juntada de Petição de razões finais

05/01/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 20:00

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 08:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 21:26

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2017, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2017, 13:34

Juntada de Petição de contestação

04/07/2017, 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC

20/06/2017, 14:32

Audiência conciliação realizada para 14/06/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/06/2017, 14:31

Audiência conciliação designada para 14/06/2017 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/06/2017, 10:55

Juntada de certidão

02/06/2017, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

27/04/2017, 15:52

Recebidos os autos.

27/04/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2017, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2017, 16:06

Juntada de certidão

19/04/2017, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2017, 17:39

Conclusos para despacho

13/03/2017, 10:27

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 10:24

Documentos

DESPACHO

•05/04/2017, 17:18

DESPACHO

•03/03/2020, 21:26

DESPACHO

•16/03/2020, 15:23

DESPACHO

•21/09/2020, 20:00

DESPACHO

•05/01/2021, 10:25

DESPACHO

•27/05/2021, 09:57

DESPACHO

•21/10/2021, 10:36

DESPACHO

•05/09/2022, 19:14

DESPACHO

•27/03/2023, 17:29

DESPACHO

•27/03/2023, 17:29

DECISÃO

•14/08/2023, 19:20

DECISÃO

•15/08/2023, 12:26

DESPACHO

•15/01/2024, 13:13

DESPACHO

•26/04/2024, 17:10

DESPACHO

•26/04/2024, 20:26

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