Ação Penal - Procedimento Sumário 0816451-02.2025.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0816451-02.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0816451-02.2025.8.15.0001. REU: JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR (T) Aos 29 de out. de 2025, no horário agendado, foi aberta a audiência agendada nos autos do processo supra identificado, sob a presidência do Excelentíssimo Juiz, Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, participando também o(a) Ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr.(a) Juliana Salmito, e o Ilustre Advogado de Defesa Dr. SEVERINO GABRIEL DA SILVA JUNIOR, bem como Victor Halley Vidal de Siqueira e João Henrique Navarro Jácome, estagiários do Curso de Direito atuantes junto a esta unidade. Audiência realizada na modalidade híbrida, presencial e virtual pelo aplicativo Zoom. Nos termos da Res. 481/2022, CNJ, justifica-se a audiência parcialmente virtual devido a pedido das partes, o que foi acatado por este juízo. Iniciado o ato, sem requerimentos preliminares, passou-se a realizar a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, com gravação em mídia audiovisual (PJE MÍDIAS), em conformidade com a permissão constante no art. 405, § 1o, do CPP, e na Resolução/TJPB no. 31, de 21 de março de 2012. As partes e seus procuradores ficam devidamente cientificados acerca do processo de gravação da audiência, restando, ainda, advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas e não autorizadas (Res/TJPB no. 31, art. 2º, IX). PRESENÇAS: vítima: PRISCILA GRACY PEREIRA DA SILVA, acusado JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo MP: Leonardo Gomes de Araújo, sem testemunhas de defesa que não foram arroladas na resposta, nem apresentadas no ato. AUSÊNCIAS: não houve. Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: “Nesta oportunidade foi colhida a prova oral e realizado o presente ato processual de forma regular, tudo registrado na mídia em anexo, observando as formalidades legais, prestigiando-se o princípio da oralidade. DILIGÊNCIAS: sem requerimentos. ENCERRAMENTO: Encerrada a instrução, vistas ao Ministério Público para alegações finais em memoriais no prazo de 03 (três) dias. Após, Termo de Audiência - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande R CARLOS CHAGAS, 47, SÃO JOSÉ, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-398 Tel.: (83) 33226032; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Nº do Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assuntos: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA intime-se a defesa para a mesma finalidade, em igual prazo. Por fim, conclusos para sentença. "Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Magistrado desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei 11.419/2006, bem como do art. 25 da Resolução 185/2013/CNJ c/c artigo 2º, inciso III, da Resolução n° 8, de 2011, do Tribunal de Justiça da Paraíba, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes." Henrique Jorge Jácome de Figueiredo Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Juntada de Petição de cota

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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