Procedimento Comum Cível 0822705-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

GILMARA DE QUEIROZ FELIPE

CPF

Autor

IRENALDO ANDRE SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GILMARA DE QUEIROZ FELIPE

CPF

Autor

IRENALDO ANDRE SOARES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

25/03/2026, 17:59

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 18:43

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de cota

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 08:03

Decisão

•19/03/2026, 08:03

25/03/2026, 17:59

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2026, 08:03

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:26

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de certidão de prevenção

19/11/2025, 08:24

Recebidos os autos

19/11/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2025, 18:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de apelação

10/01/2025, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:04

Julgado improcedente o pedido

17/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 16:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

06/09/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de GILMARA DE QUEIROZ FELIPE em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de IRENALDO ANDRE SOARES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:59

Juntada de Petição de réplica

26/09/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:49

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 23:48

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 23:48

Juntada de Petição de contestação

28/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•23/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:07

Sentença

•17/12/2024, 12:04

Sentença

•17/12/2024, 11:40

Informações Prestadas

•21/08/2024, 17:06

Decisão

•08/04/2024, 16:59

Decisão

•06/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 23:48

Despacho

•19/04/2022, 11:59