Execução Fiscal 0822097-61.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:48

Publicado Certidão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:44

Juntada de Alvará

22/04/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:21

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822097-61.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Certifique-se o resultado da presente ação, na execução fiscal associada, intimando as partes para manifestar-se em 15 (quinze) dias."

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:28

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:48

Publicado Certidão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:39

22/04/2026, 13:44

Juntada de Alvará

22/04/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 17:06

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:21

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822097-61.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Certifique-se o resultado da presente ação, na execução fiscal associada, intimando as partes para manifestar-se em 15 (quinze) dias."

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:26

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 03:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0829611-65.2023.8.15.0001

29/11/2023, 11:51

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

22/08/2023, 19:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:07

Conclusos para despacho

10/07/2023, 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 14:05

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 15:22

Despacho

•29/11/2023, 11:51

Despacho

•08/09/2023, 10:22

Despacho

•11/07/2023, 12:07