Apelação Cível 0844343-36.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MASTERBOI LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MASTERBOI LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 08:48

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2026, 08:48

Baixa Definitiva

22/04/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 18/04/2026

22/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de MASTERBOI LTDA. em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:01

Publicado Expediente em 05/03/2026.

Documentos

Acórdão

•03/03/2026, 13:09

Despacho

•30/01/2026, 13:22

05/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:10

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:25

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:22

Conclusos para despacho

29/01/2026, 20:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2026, 20:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:35

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:17

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

26/11/2025, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2025, 16:25

Juntada de Certidão

29/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:46

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2025, 09:04

Distribuído por sorteio

24/10/2025, 09:04

Despacho

•29/01/2026, 20:45

Acórdão

•26/11/2025, 20:52

Despacho

•03/11/2025, 15:50

Despacho

•31/10/2025, 16:25

Sentença

•23/09/2025, 15:01

Sentença

•22/04/2025, 15:05

Decisão

•03/08/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:42

Despacho

•25/07/2022, 21:46

Despacho

•11/11/2021, 12:43