Apelação Cível 0800944-61.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.200,24
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
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Partes do Processo
MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO
CPF
112.***.***-49
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Autor
ACE SEGURADORA S.A.
Terceiro
CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
CNPJ
03.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
CAYO CESAR PEREIRA LIMA
OAB/PB 19102
·
CPF
078.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO TORELLY BASTOS
OAB/RS 28708
·
CPF
316.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/05/2026, 11:14
Baixa Definitiva
04/05/2026, 11:14
Transitado em Julgado em 29/04/2026
04/05/2026, 11:11
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:45
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:45
Publicado Expediente em 01/04/2026.
01/04/2026, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 18:59
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 11:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2026, 19:25
Cancelada a movimentação processual
25/02/2026, 08:59
Desentranhado o documento
25/02/2026, 08:59
Juntada de certidão de julgamento
25/02/2026, 08:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:12
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/05/2026, 11:14
Baixa Definitiva
04/05/2026, 11:14
Transitado em Julgado em 29/04/2026
04/05/2026, 11:11
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:45
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 28/04/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
26/03/2026, 19:25
Despacho
•
12/01/2026, 02:48
29/04/2026, 00:45
Publicado Expediente em 01/04/2026.
01/04/2026, 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 18:59
Expedição de Outros documentos.
30/03/2026, 11:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2026, 19:25
Cancelada a movimentação processual
25/02/2026, 08:59
Desentranhado o documento
25/02/2026, 08:59
Juntada de certidão de julgamento
25/02/2026, 08:59
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 00:12
Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 08:28
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 09:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2026, 09:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 02:48
Conclusos para despacho
16/12/2025, 08:48
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 00:39
Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2025, 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 00:04
Publicado Expediente em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 07:58
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:19
Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2025, 20:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:12
Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:12
Expedição de Outros documentos.
31/10/2025, 19:11
Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO - CPF: 112.452.394-49 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2025, 21:26
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 02:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2025, 15:51
Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2025, 16:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2025, 22:26
Juntada de Acórdão
15/09/2025, 08:30
Conclusos para despacho
15/09/2025, 08:30
Recebidos os autos
12/09/2025, 17:07
Distribuído por sorteio
12/09/2025, 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025, 17:07
Despacho
•
03/12/2025, 07:58
Documento Prova Emprestada
•
10/11/2025, 20:13
Acórdão
•
26/10/2025, 21:26
Despacho
•
20/09/2025, 22:26
Decisão
•
18/06/2025, 23:43
Outros Documentos
•
27/11/2024, 22:15
Sentença
•
23/10/2024, 11:26
Sentença
•
08/05/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:44
Documento Jurisprudência
•
15/02/2024, 16:34
Documento Jurisprudência
•
15/02/2024, 16:34
Sentença
•
31/01/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 23:41
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Acórdão
•
26/03/2026, 19:25
Despacho
•
12/01/2026, 02:48
Despacho
•
03/12/2025, 07:58
Documento Prova Emprestada
•
10/11/2025, 20:13
Acórdão
•
26/10/2025, 21:26
Despacho
•
20/09/2025, 22:26
Decisão
•
18/06/2025, 23:43
Outros Documentos
•
27/11/2024, 22:15
Sentença
•
23/10/2024, 11:26
Sentença
•
08/05/2024, 10:23
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 09:44
Documento Jurisprudência
•
15/02/2024, 16:34
Documento Jurisprudência
•
15/02/2024, 16:34
Sentença
•
31/01/2024, 19:26
Ato Ordinatório
•
13/07/2023, 23:41
Ato Ordinatório
•
30/06/2023, 14:09
Despacho
•
09/05/2023, 13:13