Procedimento Comum Cível 0844036-48.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.543,55

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada diligência

15/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:37

Recebidos os autos

19/12/2025, 05:45

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 07:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2025, 12:01

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:42

Publicado Expediente em 10/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:26

Acórdão

•16/10/2025, 22:10

10/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinada diligência

15/01/2026, 17:26

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:37

Recebidos os autos

19/12/2025, 05:45

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 14h00, até 13 de Outubro de 2025.

24/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 07:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:10

Determinada diligência

09/04/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 13:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

27/05/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

27/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/05/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:16

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUIRINO DE ALMEIDA em 28/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

02/09/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/08/2022, 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2022, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/08/2022, 15:46

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 15:46

Despacho

•18/09/2025, 16:48

Despacho

•17/09/2025, 19:16

Despacho

•09/04/2025, 11:14

Despacho

•09/04/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2024, 14:11

Decisão

•27/06/2023, 20:20

Sentença

•18/05/2023, 08:56

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:12

Sentença

•14/03/2023, 09:16

Sentença

•13/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/01/2026, 17:26

Acórdão

•16/10/2025, 22:10

Despacho

•18/09/2025, 16:48

Despacho

•17/09/2025, 19:16

Despacho

•09/04/2025, 11:14

Despacho

•09/04/2025, 11:14

Decisão

•27/05/2024, 14:11

Decisão

•27/06/2023, 20:20

Sentença

•18/05/2023, 08:56

Sentença

•04/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 11:12

Sentença

•14/03/2023, 09:16

Sentença

•13/03/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 18:08

Outros Documentos

•06/10/2022, 14:45

Outros Documentos

•06/10/2022, 14:45

Outros Documentos

•06/10/2022, 14:45

Decisão

•25/08/2022, 09:15

Decisão

•22/08/2022, 17:43

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 15:46

Documento de Comprovação

•19/08/2022, 15:46