Procedimento Comum Cível 0800618-07.2025.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Picuí

Partes do Processo

JAILMA DE FARIAS

CPF

Autor

DAVI LUCCA FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENICE MARIA DA CONCEICAO RAMOS

OAB/PB 17983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JAILMA DE FARIAS

CPF

Autor

DAVI LUCCA FARIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:41

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 14:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 15:24

Despacho

•03/08/2025, 20:34

07/05/2026, 11:41

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2026, 21:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

22/10/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:14

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Intime-se a parte autora para em 15 dias emendar a inicial excluindo o HOSPITAL REGIONAL do polo passivo, eis que se trata de órgão público e não pessoa jurídico de direito público, salvo de comprovar tratar-se de um autarquia estadual. Intimem-se ambas as partes para no prazo comum de 15 dias especificarem se tem outras provas a produzirem. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 20:34

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO - HOSPITAL REGIONAL DE PICUI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:25

Conclusos para despacho

25/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de contestação

15/05/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAILMA DE FARIAS - CPF: 700.444.534-85 (AUTOR).

14/05/2025, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/05/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 16:31

Despacho

•14/05/2025, 10:13