Procedimento Comum Cível 0801208-61.2025.8.15.0601 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801208-61.2025.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801208-61.2025.8.15.0601 DECISÃO Vistos, etc. Na ação de investigação de paternidade, quando o suposto pai já é falecido, quem deve figurar no polo passivo são os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge, conforme art. 1.845 do CC). Portanto, na ausência de filhos do falecido, o polo passivo será composto por seus genitores. Desse modo, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial devendo indicar os genitores do de cujus ISAÍAS PEREIRA DA SILVA, no polo passivo da ação com suas devidas qualificações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular e extinção do feito sem exame do mérito. Defiro a gratuidade da justiça. Cumprida satisfatoriamente a determinação acima, ao cartório, determino: 1. Remetam-se os autos ao CEJUSC para realizar a audiência de conciliação/mediação; 2. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por meio eletrônico; 3. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de que trata a inicial, entregando-lhe a contrafé (incluindo aditamento da inicial, se houver) ou possibilitando o acesso aos autos eletrônicos, devendo a citação, ora ordenada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (do art. 334, caput, do CPC). 3.1. Se a parte ré não for localizada no endereço declinado na exordial para citação, intime-se a parte autora para fornecer novo endereço apto à localização da parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos moldes do art. 485, inciso IV, do CPC; 4. Obtida a autocomposição, concluso para homologação por sentença (art. 334, § 11, CPC); 5. Infrutífera a conciliação, o réu terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar contestação, contados a partir da realização da audiência; 6. Se decorrer o prazo legal sem apresentação de defesa, intime-se o(a) autor para informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; 7. Se for apresentada contestação e suscitadas preliminares, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351 do CPC; 8. Ausentes preliminares, independente de conclusão, intimem-se ambas as partes, autor e réu, para, nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, primeiro a parte autora e, após, o réu, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; 9. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º); 10. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), renove-se a conclusão. Estando o feito devidamente instruído, desde já ficam as partes cientes de que será julgado oportunamente, em razão da grande demanda processual, observada, conforme o caso, a ordem cronológica dos demais feitos com o mesmo assunto, as prioridades e as exceções legais (art. 12, CPC). Cumpra-se. Belém/PB, 02 de setembro de 2025. CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO

24/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KEZIA VITORINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAYLLA VITORINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEZIA VITORINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAYLLA VITORINO DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Expediente em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(46)