Procedimento Comum Cível 0801415-71.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801415-71.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2025, 08:05

Declarada incompetência

01/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 07:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 07:46

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801415-71.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Planos de saúde] Parte autora MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO Parte ré UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, cujo objeto versa sobre cobertura de custos assistenciais à saúde. Após a análise dos autos, verifica-se que a causa se enquadra integralmente na competência definida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. A Resolução TJPB nº 32/2025, em seu art. 1º, dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, “as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde”. No caso concreto, a parte autora pleiteia o ressarcimento de despesas médicas decorrentes de consulta oftalmológica realizada em Recife-PE, em 28/01/2025, custeada com recursos próprios em razão da negativa de cobertura por parte da Unimed João Pessoa-PB, apesar de possuir plano de abrangência nacional e sem carência. Sustenta que, além de reiteradas negativas anteriores, a própria operadora autorizou alguns procedimentos no mesmo hospital e negou outros, configurando contradição. Assim, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos em razão das recusas injustificadas e dos constrangimentos ocasionados. Ademais, o art. 2º da Resolução nº 32/2025 estabelece que, “após a instalação do núcleo e a designação dos magistrados que o comporão, os magistrados deverão encaminhar todas as demandas relacionadas à competência prevista no caput do art. 1º desta Resolução, independentemente da fase processual em que se encontrem.” Considerando que a Resolução tem vigência a partir de 1º de setembro de 2025, e que a causa tramita atualmente no juízo de origem, impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, por força de competência absoluta e especial definida pela Presidência do TJ-PB. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025, DETERMINO o IMEDIATO ENCAMINHAMENTO dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para que nele passem a tramitar sob a competência especializada prevista na referida norma. Cumpra-se. Parte ré intimada. Intime-se a autora. Após, remetam-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 20:42

Declarada incompetência

23/09/2025, 20:42

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:41

Decisão

•01/12/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801415-71.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Planos de saúde] Parte autora MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO Parte ré UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MELO em face de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, cujo objeto versa sobre cobertura de custos assistenciais à saúde. Após a análise dos autos, verifica-se que a causa se enquadra integralmente na competência definida pela Resolução nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. A Resolução TJPB nº 32/2025, em seu art. 1º, dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, “as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde”. No caso concreto, a parte autora pleiteia o ressarcimento de despesas médicas decorrentes de consulta oftalmológica realizada em Recife-PE, em 28/01/2025, custeada com recursos próprios em razão da negativa de cobertura por parte da Unimed João Pessoa-PB, apesar de possuir plano de abrangência nacional e sem carência. Sustenta que, além de reiteradas negativas anteriores, a própria operadora autorizou alguns procedimentos no mesmo hospital e negou outros, configurando contradição. Assim, requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais sofridos em razão das recusas injustificadas e dos constrangimentos ocasionados. Ademais, o art. 2º da Resolução nº 32/2025 estabelece que, “após a instalação do núcleo e a designação dos magistrados que o comporão, os magistrados deverão encaminhar todas as demandas relacionadas à competência prevista no caput do art. 1º desta Resolução, independentemente da fase processual em que se encontrem.” Considerando que a Resolução tem vigência a partir de 1º de setembro de 2025, e que a causa tramita atualmente no juízo de origem, impõe-se a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, por força de competência absoluta e especial definida pela Presidência do TJ-PB. Ante o exposto, com fulcro no art. 1º, §§ 1º e 2º, e art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025, DETERMINO o IMEDIATO ENCAMINHAMENTO dos presentes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, para que nele passem a tramitar sob a competência especializada prevista na referida norma. Cumpra-se. Parte ré intimada. Intime-se a autora. Após, remetam-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

24/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Declarada incompetência

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Todas as movimentações(34)