Procedimento Comum Cível 0868123-97.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0868123-97.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 10/11/2025

03/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 09:43

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0868123-97.2024.8.15.2001. AUTOR: MULTI CONSTRUC?ES EIRELI - EPP REU: 1º NÚCLEO REGIONAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência (fl.). É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:14

Extinto o processo por desistência

18/09/2025, 15:10

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:10

Despacho

•11/11/2024, 14:23

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Partes do Processo(23)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 16/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MULTI CONSTRUC?ES EIRELI - EPP em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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