Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0826652-09.2021.8.15.2001.
AUTOR: AMBEV S.A.
REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: Intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Havendo concordância quanto ao valor, proceda a parte que requereu a perícia com pagamento prévio à ordem de 50% do que foi arbitrado na conta do perito nomeado indicada nos autos. Tendo sido um requerimento de ambas as partes, cada uma deverá realizar o pagamento de 25% do valor total. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21070810001444500000043224336 Anulatória LV103212 Outros Documentos 21070810001478300000043224834 ATOS CONSTITUTIVOS - AMBEV Documento de Identificação 21070810001501400000043224838 Procuracao_QCA_Publica_3,65 MB Procuração 21070810001539300000043224844 Auto de infração Documento de Comprovação 21070810001600600000043224846 93300008.09.000003042017-60 Documento de Comprovação 21070810001654700000043224847 02-0775-0647446 Documento de Comprovação 21070810001676200000043224848 Sistema de Registro de Apólices do Seguro Garantia - Consulta de Apólice Documento de Comprovação 21070810001704000000043224850 JUNTO Documento de Comprovação 21070810001737100000043224853 Certidão de Administradores da Susep Documento de Comprovação 21070810001780400000043224855 Demonstrativo financeiro seguradora - Parte 1 Documento de Comprovação 21070810001808300000043227124 Demonstrativo financeiro seguradora - Part 2 Documento de Comprovação 21070810001862500000043227777 Petição Petição 21071410552732200000043454145 Petição Juntada de custas 0826652-09.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21071410552757900000043454152 Guia + Comprovante de pagamento - LV132441 - R$ 8.879,05 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21071410552797300000043454155 Decisão Decisão 21080412080617100000043574651 Decisão Decisão 21080412080617100000043574651 Mandado Mandado 21080509332946100000044359805 Diligência Diligência 21081310453603100000044700023 Contestação Contestação 21082508234100900000045207895 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21082508261132300000045207909 07.526.5570013-43 - Extrato consolidado Documento de Comprovação 21082508261155700000045207911 07.526.5570013-43 - Certidão de débito Documento de Comprovação 21082508261184700000045207912 Petição Petição 21082508435727000000045209056 petição interposição de agravo Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21082508435750800000045209058 Tí-tulo - document.seam Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 21082508435770200000045209067 Petição Petição 21082719252992800000045366680 Emenda à inicial - 0826652-09.2021.8.15.2001 Outros Documentos 21082719253155600000045366683 Ainf p1 Documento de Comprovação 21082719253286800000045366692 Ainf p2 Documento de Comprovação 21082719253387300000045366693 Ainf p3 Documento de Comprovação 21082719253495400000045366694 decisão administrativa Documento de Comprovação 21082719253590400000045366699 1_PDFsam_EFD Documento de Comprovação 21082719253691400000045366704 4282_PDFsam_EFD Documento de Comprovação 21082719253864000000045366705 Composição Crédito MIP Documento de Comprovação 21082719254001700000045366706 1_PDFsam_composição crédito frete Documento de Comprovação 21082719254105500000045366707 21_PDFsam_composição crédito frete Documento de Comprovação 21082719254340800000045366708 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21091408564600000000046030421 0812152-24.2021.8.15.0000_favoritos Comunicações 21091408564600000000046030422 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21091620403838100000046203185 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22011413020200000000050475432 0812152-24.2021.8.15.0000_favoritos Comunicações 22011413020200000000050475433 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22011808053380300000050538108 Despacho Despacho 22093021540664400000060705798 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22111608494700000000062465767 0812152-24.2021.8.15.0000_favoritos Documento de Comprovação 22111608494700000000062465768 Despacho Despacho 22093021540664400000060705798 chama o feito à ordem Petição 22120217185005300000063179940 Despacho Despacho 23050910324176700000068780404 Despacho Despacho 23050910324176700000068780404 Contestação Contestação 23112120143122900000077601141 Processo Administrativo 0272392017-8-1-55 Documento de Comprovação 23112120143282500000077614337 Processo Administrativo 0272392017-8-56-105 Documento de Comprovação 23112120143448100000077614338 Processo Administrativo 0272392017-8-106-160 Documento de Comprovação 23112120143602600000077614339 Processo Administrativo 0272392017-8-161-205 Documento de Comprovação 23112120145428400000077614340 Processo Administrativo 0272392017-8-206-254 Documento de Comprovação 23112120151398700000077614342 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041909025188200000083728234 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041909025188200000083728234 Réplica Réplica 24052118050860700000085368617 Réplica 0826652-09.2021.8.15.2001 Outros Documentos 24052118050891800000085369299 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052208581078900000085390382 Expediente Expediente 24052208581078900000085390382 Expediente Expediente 24052208581078900000085390382 Petição Petição 24053112034265500000085843654 Petição Petição 24061719482759000000086661535 Petição requer perícia 0826652-09.2021.8.15.2001 Outros Documentos 24061719482796200000086661547 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112606152160000000098001535 Decisão Decisão 25040412194195700000103534395 Certidão Certidão 25040412382571900000103749034 Certidão Certidão 25040412473881900000103749060 Certidão Certidão 25040412535427300000103750839 Certidão Certidão 25040707471612100000103761767 Expediente Expediente 25040412194195700000103534395 Petição Petição 25070117302793100000108294666 QUESITOS PERICIA - AMBEV.pdf Documento de Comprovação 25070717524500000000108626164 Juntada de quesitos e indicacao de assistente tecnico.pdf Petição 25070717524600000000108626163 Mandado Mandado 25091610222741300000115904149 Certidão Certidão 25091610275122200000115904172 E-mail de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA - PERÍCIA - PROPOSTA DE HONORÁRIOS - PROCESSO N. Documento de Comprovação 25091610275161000000115904173 Certidão Certidão 25092407341573100000116354033 Currículo Lattes Documento de Comprovação 25092407341606200000116354034 HONORARIOS TJPB (1) Outros Documentos 25092407341659100000116354036 E-mail de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA - PERÍCIA - resposta com PROPOSTA DE HONORÁRIOS - E-mail 25092407341745200000116354037
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Caução]