Execução de Título Extrajudicial 0844940-63.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844940-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 07:41

Decorrido prazo de GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:20

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844940-63.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA(057.616.144-64); CONDOMINIO EDIFICIO MIRASOL RESIDENCE(70.134.168/0001-75); Polo passivo: RAFAELLA MACEDO PAREDES MOREIRA(045.138.294-35); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 06:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 06:07

Juntada de Projeto de sentença

22/09/2025, 14:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 14:02

Decorrido prazo de RAFAELLA MACEDO PAREDES MOREIRA em 05/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:02

Juntada de entregue (ecarta)

18/09/2025, 03:02

Conclusos ao Juiz Leigo

16/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:00

Expedição de Carta.

22/08/2025, 09:42

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 06:07

Projeto de sentença

•22/09/2025, 14:02

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