Cumprimento de sentença 0844481-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.436,72

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 5º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 18:51

Deferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR).

23/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Indeferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR)

01/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:26

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:41

Deferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR).

18/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(107)

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 18:51

Deferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR).

23/04/2026, 10:18

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:18

Decisão

•01/04/2026, 09:58

09/04/2026, 00:30

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:52

Indeferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR)

01/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 08:26

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:41

Deferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR).

18/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:57

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 12:12

Indeferido o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR)

04/03/2026, 07:44

Decorrido prazo de LAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:25

Deferido em parte o pedido de POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP - CNPJ: 08.587.065/0001-97 (AUTOR)

08/02/2026, 09:06

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:31

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 09:16

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:13

Deferido o pedido de

29/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 08:08

Deferido o pedido de

28/01/2026, 08:05

Decorrido prazo de LAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:10

Decorrido prazo de MARIANNA REIS PORTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 18:10

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0844481-95.2024.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Material, Cheque] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES(102.771.594-07); POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP(08.587.065/0001-97); MARIANNA REIS PORTO(088.106.554-43); ILDEFONSO RUFINO DE MELO FILHO(051.712.594-37); JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ(088.106.764-40); Polo passivo: PAULA FRASSINETTI DA SILVA CHAVES(028.430.574-00); JOSE ALVES TOMAZ NETO registrado(a) civilmente como JOSE ALVES TOMAZ NETO(034.364.614-58); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Silse Maria Da Nobrega Torres Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 06:56

Outras Decisões

15/12/2025, 22:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/11/2025, 07:37

Conclusos para despacho

05/11/2025, 06:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES TOMAZ NETO em 03/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:49

Juntada de Certidão

14/10/2025, 06:01

Decorrido prazo de LAYRA ARAUJO DE OLIVEIRA GUEDES em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Decorrido prazo de JOSE HELCIO TRAJANO DE QUEIROZ em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de resposta

10/10/2025, 10:41

Publicado Expediente em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844481-95.2024.8.15.2001. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP REU: PAULA FRASSINETTI DA SILVA CHAVES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG). João Pessoa, em 7 de outubro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Cheque]

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:39

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844481-95.2024.8.15.2001. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS ANEL DO BREJO LTDA - EPP REU: PAULA FRASSINETTI DA SILVA CHAVES ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, de ordem do MM Juiz de Direito, em conformidade com a Portaria nº 01/2018 deste Juizado, intimo a parte vencedora sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeira o que lhe aprouver, em 10 (dez) dias, informando, caso pretenda utilizar o Sisbajud ou Renajud, os números do CPF ou CNPJ da parte devedora, e, ainda, a planilha atualizada de débito. Bem como, os dados bancário da parte autora (nome do banco, conta, agência e CPF). João Pessoa, em 24 de setembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av. Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Cheque]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 07:52

Juntada de certidão de prevenção

23/09/2025, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 08:14

Outras Decisões

27/11/2024, 07:42

Conclusos para despacho

26/11/2024, 07:17

Juntada de Certidão

26/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 06:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 06:25

Juntada de Petição de recurso inominado

28/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de comunicações

16/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 06:50

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 19:56

Juntada de Projeto de sentença

01/10/2024, 14:29

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:29

Conclusos ao Juiz Leigo

01/10/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

01/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de diligência

12/09/2024, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.

03/09/2024, 07:34

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2024, 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2024 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

12/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2024, 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2024 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.

09/07/2024, 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

08/07/2024, 15:40

Decisão

•18/03/2026, 10:24

Decisão

•04/03/2026, 07:44

Despacho

•11/02/2026, 11:59

Decisão

•08/02/2026, 09:06

Decisão

•29/01/2026, 10:22

Decisão

•28/01/2026, 08:05

Decisão

•15/12/2025, 22:45

Decisão

•18/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:52

Acórdão

•16/07/2025, 09:14

Decisão

•01/04/2025, 10:08

Decisão

•27/11/2024, 07:42

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/04/2026, 10:18

Decisão

•01/04/2026, 09:58

Decisão

•18/03/2026, 10:24

Decisão

•04/03/2026, 07:44

Despacho

•11/02/2026, 11:59

Decisão

•08/02/2026, 09:06

Decisão

•29/01/2026, 10:22

Decisão

•28/01/2026, 08:05

Decisão

•15/12/2025, 22:45

Decisão

•18/11/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 07:52

Acórdão

•16/07/2025, 09:14

Decisão

•01/04/2025, 10:08

Decisão

•27/11/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 06:25

Sentença

•01/10/2024, 19:56

Projeto de sentença

•01/10/2024, 14:29