Recurso Inominado Cível 0801780-51.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 19.841,48

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

LUIZ HERMINIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Autor

REBECA SOUSA SILVA

OAB/PB 26870·CPF·Representa: Autor

RAISSA SOUSA SILVA

OAB/PB 24512·CPF·Representa: Autor

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB/PB 24471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LISANKA ALVES DE SOUSA

OAB/PB 10662·CPF·Representa: Autor

REBECA SOUSA SILVA

OAB/PB 26870·CPF·Representa: Autor

RAISSA SOUSA SILVA

OAB/PB 24512·CPF·Representa: Autor

NICOLLAS DE OLIVEIRA ARANHA SOUTO

OAB/PB 24471·CPF·Representa: Autor

ROGERIO DUNDA MARQUES

OAB/PB 16652·CPF·Representa: Réu

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA

OAB/PB 19616·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES

OAB/PB 18961·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 11:50

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:38

Voto do relator proferido

10/02/2026, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2026, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 18:17

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 11:50

Baixa Definitiva

12/03/2026, 11:50

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:38

Acórdão

•10/02/2026, 10:25

10/02/2026, 11:38

Voto do relator proferido

10/02/2026, 10:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2026, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:12

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2026, 18:17

Recebidos os autos

04/12/2025, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:41

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 12:41

Decisão

•23/01/2026, 18:17

Despacho

•03/12/2025, 08:40

Documento Jurisprudência

•14/11/2025, 11:46

Documento Jurisprudência

•14/11/2025, 11:46

Sentença

•22/09/2025, 12:34

Projeto de sentença

•07/09/2025, 21:49

Despacho

•18/03/2025, 10:19