Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801841-69.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.739,16

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

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Partes do Processo

CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DE SOUZA MEDEIROS

OAB/PE 41664·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:30

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:32

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:25

Publicado Decisão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:05

Decisão

•10/02/2026, 09:13

10/02/2026, 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/02/2026, 09:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2026, 17:17

Decorrido prazo de CARLOS DOMINGOS DE ANDRADE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 07:30

Julgado procedente o pedido

08/01/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:46

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 ( quinze) dias, impugnando a peça de defesa.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:34

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

07/08/2025, 11:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 19:11

Sentença

•13/01/2026, 07:30

Sentença

•08/01/2026, 09:02

Decisão

•16/08/2025, 10:34

Decisão

•07/08/2025, 11:02