Execução Fiscal 0800203-53.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.456,84

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800203-53.2023.8.15.0381. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA, através de seu(s) Advogado: LORENA DE OLIVEIRA ALVES OAB: PB21027 do Despacho/Decisão/Sentença, id.115718135. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Homologada a Transação

06/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de apelação

13/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800203-53.2023.8.15.0381. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA, através de seu(s) Advogado: LORENA DE OLIVEIRA ALVES OAB: PB21027 do Despacho/Decisão/Sentença, id.115718135. João Pessoa, 22 de agosto de 2025. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções]

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Homologada a Transação

06/07/2025, 18:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2025, 18:26

Determinada diligência

06/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de procuração

07/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 12:19

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:00

Determinada diligência

16/12/2024, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 23:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:45

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:03

Decretada a revelia

02/08/2024, 14:21

Determinada diligência

02/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2024, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 16:29

Determinada diligência

22/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 06:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/11/2023, 06:05

Decorrido prazo de ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Edital em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ALIGHIERY CARNEIRO DA SILVA, que através do presente Edital manda o MM. Juiz d Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Itabaiana – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800203-53.2023.8.15.0381. Ação: 0800203-53.20232.8.15.0381. O MM. Juiz de Direito do 2ª Vara Mista de Itabaiana, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/01/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 15:51

Documentos

Despacho

•06/02/2023, 12:30

Despacho

•22/03/2024, 16:18

Decisão

•02/08/2024, 14:21

Decisão

•06/08/2024, 11:03

Despacho

•16/12/2024, 23:45

Sentença

•06/07/2025, 18:26

Despacho

•10/04/2026, 11:37