Execução Fiscal 0801124-98.2022.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.191.289,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GEORGE DANTAS DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 22:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

11/07/2024, 12:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de GEORGE DANTAS DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/05/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:23

Outras Decisões

19/03/2024, 21:38

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:07

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 22:07

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 04/07/2024

11/07/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•07/08/2022, 20:04

Decisão

•27/10/2022, 07:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de GEORGE DANTAS DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/05/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:23

Outras Decisões

19/03/2024, 21:38

Conclusos para despacho

19/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:47

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:51

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de GEORGE DANTAS DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:43

Publicado Edital em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: GEORGE DANTAS DE SOUSA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Proc Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Processo nº 0801124-98.2022.8.15.0881

17/08/2023, 00:00

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:44

Expedição de Edital.

16/08/2023, 08:35

Nomeado curador

01/08/2023, 12:34

Outras Decisões

01/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:55

Outras Decisões

02/07/2023, 23:13

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 12:53

Juntada de comunicações

14/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 07:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/04/2023, 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2023, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:01

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:48

Outras Decisões

17/01/2023, 14:55

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:32

Outras Decisões

27/10/2022, 07:11

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de certidão

20/09/2022, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

03/08/2022, 05:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/07/2022, 23:49

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 23:49

Decisão

•01/11/2022, 07:02

Decisão

•17/01/2023, 14:55

Despacho

•26/01/2023, 16:07

Despacho

•02/04/2023, 09:01

Decisão

•02/07/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:27

Decisão

•01/08/2023, 12:34

Despacho

•07/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 21:38

Decisão

•20/03/2024, 08:23

Sentença

•08/05/2024, 16:03

Sentença

•09/05/2024, 08:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/08/2022, 20:04

Decisão

•27/10/2022, 07:11

Decisão

•01/11/2022, 07:02

Decisão

•17/01/2023, 14:55

Despacho

•26/01/2023, 16:07

Despacho

•02/04/2023, 09:01

Decisão

•02/07/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:27

Decisão

•01/08/2023, 12:34

Despacho

•07/03/2024, 15:47

Decisão

•19/03/2024, 21:38

Decisão

•20/03/2024, 08:23

Sentença

•08/05/2024, 16:03

Sentença

•09/05/2024, 08:17

Decisão

•22/07/2024, 22:07