Procedimento Comum Cível 0816779-58.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Dissolução
Sociedade
Empresas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/04/2016
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA
CPF
090.***.***-41
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO
OAB/PB 13412
·
CPF
046.***.***-40
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·
Representa: Autor
MARILIA GIL MESSIAS DE MELO
OAB/PB 19646
·
CPF
064.***.***-55
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·
Representa: Autor
VINICIUS VIDAL LACERDA
OAB/PB 16971
·
CPF
053.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO RICARDO COELHO
OAB/PB 45123
·
CPF
601.***.***-15
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·
Representa: Réu
SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA
OAB/PB 11087
·
CPF
725.***.***-68
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Ver todas as partes (29)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(29)
MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA
CPF
090.***.***-41
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Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
Advogados / Representantes
(7)
RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO
OAB/PB 13412
·
CPF
046.***.***-40
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·
Representa: Autor
MARILIA GIL MESSIAS DE MELO
OAB/PB 19646
·
CPF
064.***.***-55
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·
Representa: Autor
VINICIUS VIDAL LACERDA
OAB/PB 16971
·
CPF
053.***.***-74
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·
Representa: Réu
JOAO RICARDO COELHO
OAB/PB 45123
·
CPF
601.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2026, 10:27
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
·
Representa: Réu
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP
CNPJ
08.***.***.0001-93
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Reu
ANTONIO CARLOS FERNANDES REGIS
Reu
ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA
CPF
205.***.***-00
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Reu
DAMASIO FRANCA JUNIOR
CPF
025.***.***-44
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Reu
SORAYA XAVIER BUSTORFF
CPF
308.***.***-44
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Reu
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB
Reu
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
Reu
ALAN BARBOSA DE MELO
CPF
064.***.***-85
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OUTROS_PARTICIPANTES
SULAMITA ESCARIAO DA NOBREGA
OAB/PB 11087
·
CPF
725.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA
OAB/PB 16149
·
CPF
053.***.***-51
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·
Representa: Réu
GETÚLIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO
OAB/PB 3397
·
CPF
070.***.***-68
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·
Representa: Réu
Conclusos para despacho
13/01/2026, 12:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2025, 11:46
Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2025, 20:23
Juntada de Petição de resposta
08/10/2025, 11:24
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2026, 10:27
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:52
Conclusos para despacho
13/01/2026, 12:32
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/11/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2025, 11:46
Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA em 17/10/2025 23:59.
19/10/2025, 00:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2025, 20:23
Juntada de Petição de resposta
08/10/2025, 11:24
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Publicado Mandado em 26/09/2025.
26/09/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 00:37
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816779-58.2016.8.15.2001. AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SORAYA XAVIER BUSTORFF, DAMASIO FRANCA JUNIOR, ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR REU: ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Dissolução, Indenização por Dano Moral]
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816779-58.2016.8.15.2001. AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SORAYA XAVIER BUSTORFF, DAMASIO FRANCA JUNIOR, ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA, para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Dissolução, Indenização por Dano Moral] , para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816779-58.2016.8.15.2001. AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SORAYA XAVIER BUSTORFF, DAMASIO FRANCA JUNIOR, ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR REU: DAMASIO FRANCA JUNIOR, para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Dissolução, Indenização por Dano Moral]
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816779-58.2016.8.15.2001. AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SORAYA XAVIER BUSTORFF, DAMASIO FRANCA JUNIOR, ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR Outros interessados Nome: ALAN BARBOSA DE MELO, para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Dissolução, Indenização por Dano Moral]
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0816779-58.2016.8.15.2001. AUTOR: MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SORAYA XAVIER BUSTORFF, DAMASIO FRANCA JUNIOR, ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR REU: SORAYA XAVIER BUSTORFF, para falar sobre as petições no id. 92166146 e id. 111883439, no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 24 de setembro de 2025 De ordem, ROBERTO BARBOSA DE MORAIS JUNIOR Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Dissolução, Indenização por Dano Moral]
25/09/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 11:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2025, 16:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/03/2025, 12:38
Conclusos para decisão
22/08/2024, 12:47
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 12:46
Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:42
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024, 19:22
Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 11:20
Deferido o pedido de
21/03/2024, 10:56
Conclusos para despacho
01/12/2023, 20:59
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 05:25
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 05:25
Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 05:22
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.
13/06/2023, 04:20
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 15:59
Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:39
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:28
Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:58
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:58
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:58
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023, 15:58
Decorrido prazo de SORAYA XAVIER BUSTORFF em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 02:22
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 14:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2023, 10:22
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/04/2023, 10:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023, 09:39
Juntada de Mandado
05/04/2023, 19:20
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 19:17
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 19:12
Nomeado perito
27/03/2023, 12:00
Juntada de provimento correcional
06/11/2022, 23:43
Conclusos para despacho
21/10/2022, 16:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022, 07:41
Juntada de Petição de diligência
14/06/2022, 07:41
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 11:11
Expedição de Mandado.
03/06/2022, 11:10
Juntada de Ofício
03/06/2022, 10:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2022, 13:01
Conclusos para despacho
26/12/2021, 11:37
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021, 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021, 01:17
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA CABRAL BATISTA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021, 01:17
Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021, 01:17
Juntada de Petição de petição
29/11/2021, 10:01
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 09:16
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 08:57
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 20:34
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 20:33
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 20:27
Ato ordinatório praticado
22/11/2021, 20:26
Juntada de Petição de petição
29/09/2021, 15:23
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 17:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTIFICA/DEPARTAMENTO DE MEDICINA LEGAL em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020, 05:34
Juntada de Petição de diligência
02/12/2020, 05:34
Conclusos para despacho
11/11/2020, 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020, 13:43
Juntada de Petição de diligência
19/10/2020, 13:43
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
08/10/2020, 00:51
Juntada de Petição de contestação
06/10/2020, 10:50
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020, 00:46
Juntada de Petição de contestação
22/09/2020, 17:56
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020, 00:00
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2020, 00:00
Juntada de Petição de contestação
01/09/2020, 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020, 10:40
Juntada de Petição de diligência
01/09/2020, 10:40
Juntada de Petição de diligência
25/08/2020, 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020, 17:54
Expedição de Mandado.
29/07/2020, 14:11
Expedição de Mandado.
29/07/2020, 14:06
Expedição de Mandado.
29/07/2020, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020, 14:27
Conclusos para despacho
09/06/2020, 13:38
Juntada de Petição de petição
28/03/2020, 16:20
Expedição de Mandado.
26/03/2020, 12:12
Expedição de Mandado.
26/03/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
26/03/2020, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020, 17:17
Conclusos para julgamento
07/01/2020, 13:23
Juntada de certidão de decurso de prazo
07/01/2020, 13:23
Decorrido prazo de JOAO RICARDO COELHO em 02/09/2019 23:59:59.
08/09/2019, 00:01
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 03:17
Expedição de Outros documentos.
15/08/2019, 11:49
Expedição de Outros documentos.
15/08/2019, 11:48
Juntada de Petição de petição
15/08/2019, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019, 16:36
Conclusos para despacho
22/02/2019, 07:18
Juntada de certidão de decurso de prazo
22/02/2019, 07:18
Juntada de Petição de petição
01/11/2018, 14:04
Decorrido prazo de JOAO RICARDO COELHO em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018, 02:28
Decorrido prazo de RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018, 02:28
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018, 02:28
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 16:43
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 16:43
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 16:43
Outras Decisões
09/10/2018, 16:11
Conclusos para despacho
09/10/2018, 14:05
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA - JUCEPB em 08/05/2018 23:59:59.
09/05/2018, 00:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018, 10:28
Decorrido prazo de RAQUEL ELOANA ZENAIDE DE MELO em 25/04/2018 23:59:59.
26/04/2018, 00:09
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/04/2018 23:59:59.
20/04/2018, 00:16
Expedição de Mandado.
06/04/2018, 09:20
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 09:20
Expedição de Outros documentos.
06/04/2018, 09:20
Audiência instrução e julgamento designada para 09/10/2018 14:30 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
06/04/2018, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018, 17:13
Conclusos para despacho
26/02/2018, 15:02
Juntada de Petição de petição
31/08/2017, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017, 15:34
Conclusos para despacho
24/08/2017, 12:24
Juntada de Petição de contestação
10/07/2017, 15:40
Juntada de Petição de petição
04/07/2017, 14:53
Juntada de Petição de contestação
21/06/2017, 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2017, 10:57
Expedição de Mandado.
05/06/2017, 15:35
Expedição de Outros documentos.
05/06/2017, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017, 17:01
Conclusos para despacho
23/03/2017, 17:04
Juntada de certidão
23/03/2017, 17:03
Decorrido prazo de MIRLENY JOYCE PEQUENO DA SILVA em 18/08/2016 23:59:59.
19/08/2016, 00:24
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016, 16:30
Conclusos para despacho
21/07/2016, 12:58
Juntada de certidão
21/07/2016, 12:57
Expedição de Outros documentos.
21/07/2016, 12:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2016, 18:33
Conclusos para decisão
07/04/2016, 14:54
Distribuído por sorteio
07/04/2016, 14:54
Documentos
Despacho
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13/06/2025, 11:36
Decisão
•
21/03/2024, 10:56
Decisão
•
05/04/2023, 19:12
Decisão
•
27/03/2023, 12:00
Decisão
•
03/06/2022, 11:11
Decisão
•
30/05/2022, 13:01
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 20:34
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 20:27
Ato Ordinatório
•
22/11/2021, 20:26
Despacho
•
27/09/2021, 10:10
Despacho
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13/09/2021, 17:28
Despacho
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09/06/2020, 14:27
Despacho
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25/03/2020, 17:17
Despacho
•
14/08/2019, 16:36
Despacho
•
09/10/2018, 16:11
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Despacho
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13/06/2025, 11:36
Decisão
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21/03/2024, 10:56
Decisão
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05/04/2023, 19:12
Decisão
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27/03/2023, 12:00
Decisão
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03/06/2022, 11:11
Decisão
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30/05/2022, 13:01
Ato Ordinatório
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22/11/2021, 20:34
Ato Ordinatório
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22/11/2021, 20:27
Ato Ordinatório
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22/11/2021, 20:26
Despacho
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27/09/2021, 10:10
Despacho
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13/09/2021, 17:28
Despacho
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09/06/2020, 14:27
Despacho
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25/03/2020, 17:17
Despacho
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14/08/2019, 16:36
Despacho
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09/10/2018, 16:11
Despacho
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26/02/2018, 17:13
Despacho
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30/08/2017, 11:02
Despacho
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27/03/2017, 17:00
Despacho
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21/07/2016, 16:29
Decisão
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04/07/2016, 18:32