Execução Fiscal 0000351-28.2002.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 16.283,09

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REPRINTER IND COM E REPRESENTACOES LTDA

Reu

REPRINTER INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

19/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, id 115591098, diligenciei até o endereço neste indicado, qual seja, LOC RODOVIA PB 01, S/N, KM 03, RODOVIA, SAPÉ - PB, onde funcionava a antiga fábrica de sucos, porém, lá estando, não localizei ninguém naquele local, aparentemente, desativado, o qual se encontra bastante deteriorado. Diante disso, é que deixei de intimar o executado, REPRINTER INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, posto que não localizei nenhum representante legal, tampouco algum funcionário desta, no endereço apontado no supra aludido mandado. Em sendo assim, devolvo-o, para os devidos fins. Sapé, PB, data e assinatura digitais.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 22:51

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 19:48

Despacho

•02/12/2024, 12:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2025, 08:20

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:53

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, id 115591098, diligenciei até o endereço neste indicado, qual seja, LOC RODOVIA PB 01, S/N, KM 03, RODOVIA, SAPÉ - PB, onde funcionava a antiga fábrica de sucos, porém, lá estando, não localizei ninguém naquele local, aparentemente, desativado, o qual se encontra bastante deteriorado. Diante disso, é que deixei de intimar o executado, REPRINTER INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, posto que não localizei nenhum representante legal, tampouco algum funcionário desta, no endereço apontado no supra aludido mandado. Em sendo assim, devolvo-o, para os devidos fins. Sapé, PB, data e assinatura digitais.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 22:51

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 12:39

Conclusos para despacho

02/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 20:49

Deferido em parte o pedido de Procuradoria da Fazenda Nacional - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

25/07/2024, 22:19

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:44

Deferido o pedido de

16/02/2024, 09:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

31/10/2023, 16:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho

03/05/2023, 12:38

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 12:33

Juntada de Informações

14/04/2023, 11:33

Juntada de Carta precatória

03/03/2023, 12:59

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:29

Deferido o pedido de

09/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de cota

21/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:01

Juntada de Informações

03/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 21:49

Conclusos para despacho

06/09/2021, 23:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 12:12

Conclusos para despacho

18/11/2020, 21:45

Juntada de Certidão

18/11/2020, 21:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:08

Conclusos para despacho

11/11/2020, 21:23

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/09/2020, 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

09/09/2020, 11:29

Juntada de Certidão

09/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:20

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:45

Declarada incompetência

08/05/2020, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2020, 08:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 20:40

Juntada de ato ordinatório

24/01/2020, 20:40

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 12:51

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2019 12:48 TJEPLAS

09/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2019 NF 161/1

09/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

09/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 06/2018

11/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 06/2017

30/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/02/2017 FAZEND

08/02/2017, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 09/2016 2907-37.2001.815.0351

16/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 09/2016 D006405160351 12:09:01 TERCEIR

16/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2016 1113/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 05/2015

01/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 05/2015 PA01261150351 07:42:39 INSS IN

01/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2015 PA01261150351 10/04/2015 08:05

10/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 19/02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 12/2013

26/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 12/2013

26/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2013

08/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 03/2013 CARTA PREC.COMARCA ALHANDRA

18/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 03/2013 RECEB.FAZ.PUBLICA 15/03/13

18/03/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08112011

09/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102011

14/10/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 13102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102011

13/10/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01102011

29/09/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15052008

17/05/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 15052008

17/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052008

16/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082007

03/08/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01082007

02/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04072007

04/07/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 08062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062007

08/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06022007PRECA

09/02/2007, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 22012007

27/11/2006, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 22112006

27/11/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032004

15/03/2004, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 10022004

01/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102003

14/10/2003, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 11092003 FZ CLS

11/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092003

11/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092003

09/09/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21092003

25/08/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21082003

25/08/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 07082003

07/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06082003

07/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082003

07/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05082003

05/08/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072003

30/07/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06072003

09/06/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06062003

09/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062003

09/06/2003, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 23082002

26/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082002

26/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 23082002

23/08/2002, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22082002

23/08/2002, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09082002

09/08/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09082002

09/08/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082002

09/08/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 09082002

09/08/2002, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 02082002 FZ C

02/08/2002, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 08072002

02/08/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25072002

02/08/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25062002

25/06/2002, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06052002

07/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052002

07/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052002

06/05/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

30/04/2002, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30042002 SA02

30/04/2002, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 20:49

Despacho

•25/07/2024, 22:19

Decisão

•16/02/2024, 09:56

Despacho

•04/11/2023, 16:28

Despacho

•15/05/2023, 12:07

Decisão

•09/08/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 11:01

Despacho

•21/09/2021, 21:49

Despacho

•09/12/2020, 12:12

Decisão

•08/05/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 20:40