Ação Penal - Procedimento Sumário 0811515-07.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ALINE SILVA GOMES

CPF

Reu

PAULO SERGIO ARAUJO RAMOS

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de cota

04/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

19/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:04

Transitado em Julgado em 06/12/2024

09/12/2024, 08:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de cota

04/12/2024, 09:31

Juntada de Certidão

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•17/12/2020, 14:14

DECISÃO

•07/12/2021, 14:33

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legal

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19/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 07:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/11/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:57

Juntada de Certidão

17/10/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:55

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:55

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 11:02

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

30/01/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:33

Juntada de Ofício

30/01/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/11/2023 09:45 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

28/11/2023, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 06:25

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 06:25

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 09:11

Juntada de documento de comprovação

28/10/2023, 15:25

Juntada de Ofício

28/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:23

Expedição de Mandado.

28/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 15:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2023 09:45 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

28/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ALINE SILVA GOMES

27/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:18

Juntada de Certidão

18/09/2023, 08:17

Juntada de Edital

28/08/2023, 07:48

Decorrido prazo de ALINE SILVA GOMES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:43

Publicado Edital em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 081155-07.2020.815.0001. Edital Edital - COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 2ª VARA CRIMINAL-CG. EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 15 DIAS, - Ação CRIME C/ PATRIMÔNIO. O MM. JUIZ DE DIREITO da Vara Supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o acusado ALINE SILVA GOMES, brasileira, nascida em 22/05/1997, CPF 701.284.254-74, filha de Jonas Farias Gomes e Maria Lúcia da Silva, atualmente em luga

17/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/08/2023, 10:31

Recebida a denúncia contra ALINE SILVA GOMES - CPF: 701.284.254-74 (INVESTIGADO)

15/08/2023, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/08/2023, 14:28

Recebida a denúncia contra ALINE SILVA GOMES

15/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 21:28

Juntada de Certidão

18/07/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:43

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/07/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

17/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de cota

17/07/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

11/07/2023, 17:54

Declarada incompetência

11/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de cota

06/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2023, 09:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 09:28

Juntada de Ofício

04/04/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 09:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

30/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:32

Juntada de Petição de denúncia

07/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:47

Juntada de Certidão

06/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/02/2023, 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 21:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de cota

17/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/02/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 09:25

Juntada de Certidão

15/02/2023, 09:25

Declarada incompetência

14/02/2023, 14:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 11:51

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/02/2023, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 10:57

Desentranhado o documento

17/10/2022, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/10/2022, 22:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 21:57

Juntada de Ofício

23/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:46

Suscitado Conflito de Competência

16/03/2022, 12:57

Juntada de Petição de cota

17/01/2022, 14:27

Conclusos para decisão

12/01/2022, 08:38

Juntada de Petição de parecer

11/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2021, 09:28

Juntada de Intimação eletrônica

12/12/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2021, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 09:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

10/12/2021, 09:09

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/12/2021, 08:31

Juntada de Petição de cota

09/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:33

Revogado o acordo de não persecução penal

07/12/2021, 14:33

Declarada incompetência

07/12/2021, 14:33

Determinada a redistribuição dos autos

07/12/2021, 14:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 19:59

Decorrido prazo de ALINE SILVA GOMES em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:29

Juntada de certidão oficial de justiça

16/06/2021, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 16:55

Juntada de Certidão

16/03/2021, 08:56

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2021, 00:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2021, 00:33

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 14:34

Juntada de Certidão

26/02/2021, 14:31

Juntada de Certidão

12/02/2021, 10:34

Homologada a Transação Penal

17/12/2020, 14:14

Audiência Preliminar realizada para 15/12/2020 15:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

17/12/2020, 14:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/11/2020, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 17:57

Audiência Preliminar designada para 15/12/2020 15:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

11/11/2020, 17:54

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2020 14:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

11/11/2020, 17:53

Juntada de termo de audiência

11/11/2020, 17:19

Juntada de Certidão

09/11/2020, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/10/2020, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2020, 21:52

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 15:40

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 14:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

15/10/2020, 15:38

Juntada de Certidão

31/07/2020, 09:46

Juntada de Certidão

31/07/2020, 09:38

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 00:13

DESPACHO

•11/12/2021, 15:03

DECISÃO

•16/03/2022, 12:57

COMUNICAÇÕES

•05/10/2022, 22:02

DESPACHO

•06/10/2022, 12:01

DECISÃO

•14/02/2023, 14:17

DESPACHO

•15/02/2023, 13:57

DESPACHO

•17/02/2023, 21:54

DESPACHO

•16/03/2023, 09:53

DESPACHO

•03/07/2023, 11:25

DECISÃO

•11/07/2023, 16:46

DESPACHO

•18/07/2023, 16:43

DECISÃO

•15/08/2023, 15:45

DESPACHO

•27/10/2023, 11:01

Todos os documentos(18)

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•17/12/2020, 14:14

DECISÃO

•07/12/2021, 14:33

DESPACHO

•11/12/2021, 15:03

DECISÃO

•16/03/2022, 12:57

COMUNICAÇÕES

•05/10/2022, 22:02

DESPACHO

•06/10/2022, 12:01

DECISÃO

•14/02/2023, 14:17

DESPACHO

•15/02/2023, 13:57

DESPACHO

•17/02/2023, 21:54

DESPACHO

•16/03/2023, 09:53

DESPACHO

•03/07/2023, 11:25

DECISÃO

•11/07/2023, 16:46

DESPACHO

•18/07/2023, 16:43

DECISÃO

•15/08/2023, 15:45

DESPACHO

•27/10/2023, 11:01

DESPACHO

•29/01/2024, 16:07

DESPACHO

•16/10/2024, 12:53

SENTENÇA

•18/11/2024, 19:16