Procedimento Comum Cível 0001071-03.2010.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

R$ 10.513,25

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO

OAB/PB 12574·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS

OAB/PB 14037·CPF·Representa: Autor

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO

OAB/PB 11224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB BANCO DO NORDESTE - CAJAZEIRAS

Terceiro

BANCO DO NORDESTE-AGENCIA POMBAL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BNB SA

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BNB

Terceiro

QUEGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL FRANKLIN DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE 38008·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO

OAB/PB 12574·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR LIMA DE FARIAS

OAB/PB 14037·CPF·Representa: Autor

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO

OAB/PB 11224·CPF·Representa: Autor

TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI

OAB/PB 10884·CPF·Representa: Autor

BRUNO CARNEIRO RAMALHO

OAB/PB 12152·CPF·Representa: Autor

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA

OAB/PB 10573·CPF·Representa: Autor

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA

OAB/PB 8245·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES

OAB/PB 10829·CPF·Representa: Autor

GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO

OAB/PB 11130·CPF·Representa: Autor

MARIA DA PENHA MEDEIROS

OAB/PB 21439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:18

Sentença

•07/04/2026, 10:44

20/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:37

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:18

Juntada de Certidão

13/04/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:23

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 10:44

Conclusos para despacho

16/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: QUEGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, MANOEL FRANKLIN DE MACEDO De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA do teor do DESPACHO (ID número 112189479), proferido nos autos da presente ação. Rio Tinto, 24 de setembro de 2025. TEREZA CRISTINA FERNANDES ALCOFORADO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0001071-03.2010.8.15.0581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/12/2024, 21:19

Juntada de certidão de prevenção

05/12/2024, 06:40

Recebidos os autos

05/12/2024, 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2024, 20:58

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 08:51

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:24

Conclusos para despacho

29/06/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:04

Juntada de

21/10/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 08:33

Juntada de

21/10/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:29

Juntada de Petição de cota

22/11/2019, 04:45

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 03:36

Conclusos para despacho

07/11/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 19:29

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 19:29

Processo migrado para o PJe

12/08/2019, 12:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 07/2019 08:24 TJERT07

29/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2019 NF 125/1

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

29/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019 CERTIDAO

29/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 29: 07/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 07/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2019

29/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2019 D001004190581 09:22:39 006

26/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 07/2019 D000989190581 09:22:39 005

26/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2019 MANOEL FRANKLIN DE MACEDO

26/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2019 QUEGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

26/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2019

23/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2019 P000107190581 07:59:11 BANCO D

21/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 04/2019 P0000107190581

30/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2019 DEFENSORIA SEM PETIçãO

01/04/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2019 P000107190581 12:05:23 BANCO D

29/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/03/2019 04721PB

25/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2019 NOTA DE FORO

15/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2019 NF 34/19

26/02/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 06/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P000064180581 11:59:28 BANCO D

21/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018

12/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P000064180581 14:06:23 BANCO D

26/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016 P000389160581 11:50:37 BANCO D

01/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 08/2016 NOTA DE FORO

01/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 10: 10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P000389160581 13:49:34 BANCO D

08/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2016 NF 142/1

22/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 08: 04/2014

08/04/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 12/2013

08/04/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 11/2013 APELAçãO

29/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2013 NF 201/1

05/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2013 SENTENCA REGISTRADA

05/11/2013, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 27: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 08/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 23: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2013 MANOEL FRANKLIN DE MACEDO

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 05/2013 QUEGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2012 NOTA DE FORO 084/2013

27/05/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2013 SENTENçA

27/05/2013, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092012

25/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15082012

15/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082012 NF 125: 12

15/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122011

07/12/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520111QUEGINALDO FE

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15032011

15/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092010

17/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082010 RT03

18/08/2010, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 14:26

Decisão

•30/10/2024, 11:44

Decisão

•22/10/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:57

Despacho

•28/11/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 19:29

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 19:29