Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802731-81.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.721,51

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

RAFAELA CORDEIRO RAFAEL DE BRITO

CPF

Autor

MANOEL BATISTA CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE INGA-PB

Reu

MUNICIPIO DE INGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA

OAB/PB 15729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 09:04

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 12:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 11:28

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:06

Decisão

•27/02/2026, 12:22

13/04/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:06

Juntada de outras peças

13/04/2026, 09:04

Publicado Expediente em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/02/2026, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 12:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2026, 17:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 10:17

Juntada de certidão de prevenção

12/01/2026, 11:42

Recebidos os autos

12/01/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802731-81.2024.8.15.0201. RECORRENTE: RAFAELA CORDEIRO DA SILVA RAFAEL RECORRIDO: MUNICIPIO DE INGA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, expeço intimação(s) a(s) parte(s), acórdão/ decisão retro. Campina Grande, 24 de setembro de 2025. TATIANA MACEDO SILVA Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos – Rua Antônio de Carvalho Souza, s/n – Liberdade – Campina Grande-PB. CEP: 58.410.050 Nº DO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2025, 07:39

Recebidos os autos do CEJUSC

14/04/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

14/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

13/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

08/01/2025, 12:14

Recebidos os autos.

08/01/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/12/2024, 15:43

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 15:43

Despacho

•29/01/2026, 13:52

Despacho

•29/01/2026, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/01/2026, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/09/2025, 09:11

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:06

Decisão

•27/02/2026, 12:22

Despacho

•29/01/2026, 13:52

Despacho

•29/01/2026, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:17

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/01/2026, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•24/09/2025, 09:11

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Documento Jurisprudência

•27/05/2025, 16:34

Sentença

•28/04/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:14

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43

Documento Jurisprudência

•26/12/2024, 15:43