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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.248,82

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 20/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO LOPES NETO em 17/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)