Procedimento Comum Cível 0879831-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0879831-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:02

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:21

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879831-47.2024.8.15.2001. AUTOR: MISSLENY VIEIRA ARAUJO PACHECO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 22:29

Juntada de Petição de contestação

06/02/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:44

Documentos

Documento Jurisprudência

•27/01/2026, 23:02

Despacho

•24/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879831-47.2024.8.15.2001. AUTOR: MISSLENY VIEIRA ARAUJO PACHECO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Vistos, etc. Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta, com base no princípio da cooperação previsto no art. 6º e com fulcro no art. 10º, ambos do CPC, faz-se necessária a especificação de provas. Assim, determino: 01 - INTIMEM-SE às partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com advertência expressa de que silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. 02 – Havendo requerimento justificado de produção de provas, venham os autos conclusos para a DECISÃO DE SANEAMENTO. 03 - Nada sendo requerido, CERTIFIQUE-SE e venham os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. CUMPRA-SE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

25/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Conclusos para julgamento

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(19)