Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000627-87.2017.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

CPF

Autor

ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA

Terceiro

ALENILSON DE SOUSA NOBRE

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA

OAB/PB 10987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 19:35

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:35

Despacho

•13/01/2026, 17:48

28/04/2026, 00:47

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:11

Julgado improcedente o pedido

13/04/2026, 19:35

Extinta a punibilidade por prescrição

13/04/2026, 19:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:43

Determinada diligência

13/01/2026, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000627-87.2017.8.15.0301. APELANTE: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA APELADO: ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Calúnia, Difamação] Vistos. Intime-se a querelante para que, no prazo de 10 ( dez) dias, se manifeste acerca da possibilidade de oferta de proposta de transação penal, uma vez que a modalidade de ação penal não inviabiliza, por si só, a utilização dos institutos despenalizadores legalmente estabelecidos. Nesse sentido, trago à colação: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANSAÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO QUERELANTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. 1. Embora admitida a possibilidade de transação penal em ação penal privada, este não é um direito subjetivo do querelado, competindo ao querelante a sua propositura. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1356229 PR 2012/0253215-3, Relator.: Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 19/03/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2013) Em caso de inércia da querelante, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de suspensão condicional do processo. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:09

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000627-87.2017.8.15.0301. APELANTE: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA APELADO: ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Calúnia, Difamação] Vistos. Intime-se a querelante para que, no prazo de 10 ( dez) dias, se manifeste acerca da possibilidade de oferta de proposta de transação penal, uma vez que a modalidade de ação penal não inviabiliza, por si só, a utilização dos institutos despenalizadores legalmente estabelecidos. Nesse sentido, trago à colação: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANSAÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO QUERELANTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. 1. Embora admitida a possibilidade de transação penal em ação penal privada, este não é um direito subjetivo do querelado, competindo ao querelante a sua propositura. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1356229 PR 2012/0253215-3, Relator.: Ministra ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), Data de Julgamento: 19/03/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/03/2013) Em caso de inércia da querelante, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de suspensão condicional do processo. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:19

Conclusos para decisão

25/11/2024, 23:12

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:58

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 20:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 01:32

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 01:31

Juntada de despacho

13/06/2024, 15:11

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 08:57

Recebidos os autos

09/01/2024, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 12:07

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 08:41

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 00:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:48

Recebidos os autos

12/12/2022, 07:09

Juntada de certidão de prevenção

12/12/2022, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:08

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:08

Juntada de outros documentos

07/10/2022, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE ARAÚJO FLORENTINO SILVA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:29

Decorrido prazo de YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:31

Processo migrado para o PJe

24/02/2022, 10:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 06/2021 10:14 TJEPB29

11/06/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2021 NF 47/21

11/06/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 06/2021 MIGRACAO P/PJE

11/06/2021, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 15: 02/2021 D003528190301 11:45:41 TERCEIR

15/02/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 11/2020

03/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2019

21/11/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 09/2019

24/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 09/2019

24/09/2019, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 29: 05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 05/2019 P000529190301 09:11:33 YASNAIA

24/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P000508190301 09:11:33 YASNAIA

24/05/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 05/2019

24/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 23: 05/2019 P000529190301 13:22:15 YASNAIA

23/05/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 77/19

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2019 SENTENCA REGISTRADA

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2019 SENTENCA PUBLICADA

16/05/2019, 00:00

Mov. [460] - EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPCAO, LITISPENDENCIA OU COISA JULGADA 15: 05/2019

16/05/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 15: 05/2019 11:15 2A VARA MISTA

16/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2019 P000481190301 09:06:17 YASNAIA

16/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019 P000508190301 16:23:30 YASNAIA

14/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 05/2019 P000481190301 17:23:42 YASNAIA

07/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 05/2019 D001241190301 11:41:18 002

03/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 04/2019 N.020/2019

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 56/19

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2019 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SI

11/04/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REDESIGNADA 15: 05/2019 11:15

11/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2019

11/04/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 23: 04/2019 10:30

14/02/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR NAO REALIZADA 30: 05/2018 10:10

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P000822180301 12:05:04 ALINE C

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P000737180301 12:05:04 YASNAIA

05/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 06/2018 P000822180301 11:09:04 ALINE C

15/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018

04/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P000737180301 09:29:07 YASNAIA

29/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 21: 05/2018 D002092180301 13:57:49 YASNAIA

21/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 05/2018 D001966180301 10:56:22 001

18/05/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 05/2017

24/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2018 NF 61/18

24/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2018 ALINE CRISTINA DE ARAUJO FLORENTINO SI

24/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2018 P000509180301 11:02:18 YASNAIA

13/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P000509180301 09:49:49 YASNAIA

11/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 30: 05/2018 10:10

20/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2018 P002790170301 13:23:11 YASNAIA

10/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P002790170301 16:43:30 YASNAIA

01/11/2017, 00:00

Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

17/10/2017, 00:05

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2017 COM COTA MINISTERIAL

09/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2017

11/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 08/2017 TJEPB12

30/08/2017, 00:00

Despacho

•26/08/2025, 11:21

Despacho

•04/02/2025, 16:19

Despacho

•20/06/2024, 20:21

Acórdão

•15/05/2024, 19:29

Decisão

•22/04/2024, 15:33

Despacho

•28/03/2024, 06:43

Despacho

•01/08/2023, 14:30

Despacho

•18/04/2023, 00:54

Despacho

•10/12/2022, 08:34

Despacho

•03/11/2022, 16:50

Despacho

•18/10/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 08:31