Execução Fiscal 0817613-51.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.179,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA LAIZA SANTOS CLEODON

OAB/PB 24879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ANDRE MOREIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve o pagamento das custas processuais ID 115761700. Dessa forma DEFIRO o pedido retro de ID (115760092). Cumpra-se. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 26/09/2023

20/11/2023, 15:04

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:50

Todas as movimentações(31)

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve o pagamento das custas processuais ID 115761700. Dessa forma DEFIRO o pedido retro de ID (115760092). Cumpra-se. Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:12

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 10:11

Despacho

•26/08/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 10:09

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:10

Processo Desarquivado

25/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 15:08

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 26/09/2023

20/11/2023, 15:04

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ANDRE MOREIRA SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de diligência

02/09/2023, 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2023, 20:27

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 09:59

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/12/2022, 09:20

Conclusos para decisão

26/12/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:24

Homologada a Transação

18/08/2022, 11:32

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 19:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:26

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 13:20

Despacho

•16/11/2023, 12:13

Despacho

•27/12/2022, 09:20

Sentença

•18/08/2022, 11:32