Procedimento Comum Cível 0826925-90.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826925-90.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Indeferida a petição inicial

16/03/2026, 19:41

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:44

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE PEREIRA DA SILVA APELADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Reforma] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826925-90.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Colimando-se aos autos, verifica-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba anulou a sentença proferida nestes autos, determinando o retorno do feito à origem, a fim de que seja oportunizada à parte autora a emenda da petição inicial, em razão da constatação de inépcia e demais vícios formais. Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sanando as irregularidades apontadas, em especial: a) apresentar planilhas ou cálculos pormenorizados que demonstrem, mês a mês e verba por verba, os alegados descontos previdenciários indevidos; b) adequar o valor da causa ao efetivo conteúdo econômico pretendido, de forma clara e transparente. Advirta-se que, não sendo cumprida a diligência no prazo assinalado, a inicial será indeferida, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:18

Determinada a emenda à inicial

22/09/2025, 10:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:10

Determinada Requisição de Informações

13/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:44

Juntada de despacho

19/12/2024, 15:36

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:36

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 19:41

Decisão

•24/09/2025, 10:18

—

Partes do Processo(25)

Indeferida a petição inicial

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(76)

Todos os documentos(19)