Procedimento Comum Cível 0855059-83.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0855059-83.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 23:10

Transitado em Julgado em 17/11/2025

18/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:48

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ, ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA - RJ154890 REU: ALMIR CORREIA DE VASCONCELOS SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855059-83.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimadas para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, as partes autoras permaneceram inertes. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o protocolo da petição inicial, as partes autoras foram intimadas para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, as partes promoventes deixaram transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Esclareço, por oportuno, procedi, nesta ocasião, ao cancelamento de guia de custas iniciais, a fim de evitar o retorno desta demanda à pasta de "guias em atraso". Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ, ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA - RJ154890 REU: ALMIR CORREIA DE VASCONCELOS SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855059-83.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimadas para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, as partes autoras permaneceram inertes. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o protocolo da petição inicial, as partes autoras foram intimadas para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, as partes promoventes deixaram transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Esclareço, por oportuno, procedi, nesta ocasião, ao cancelamento de guia de custas iniciais, a fim de evitar o retorno desta demanda à pasta de "guias em atraso". Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 19:58

Determinado o arquivamento

20/10/2025, 19:58

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:45

Publicado Despacho em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:18

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 08:59

Sentença

•20/10/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ, ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE Advogado do(a) AUTOR: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA - RJ154890 REU: ALMIR CORREIA DE VASCONCELOS SENTENÇA AÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DAS PARTES AUTORAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0855059-83.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. Intimadas para recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuição, as partes autoras permaneceram inertes. Após, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 290: “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em apreço, vislumbra-se que, após o protocolo da petição inicial, as partes autoras foram intimadas para comprovar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição. Todavia, as partes promoventes deixaram transcorrer todo o prazo sem qualquer impulso, de maneira a atrair a incidência da hipótese legal acima transcrita. Isto posto, com amparo no art. 290 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, determinando-se o cancelamento da distribuição. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Esclareço, por oportuno, procedi, nesta ocasião, ao cancelamento de guia de custas iniciais, a fim de evitar o retorno desta demanda à pasta de "guias em atraso". Intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/11/2025

Decorrido prazo de ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ em 17/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Indeferida a petição inicial

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de FERNANDO MONTEIRO QUEIROZ em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ETELVINA DE QUEIROZ DUARTE em 17/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/09/2025.

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