Procedimento Comum Cível 0855226-13.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 125.802,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:46

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos,

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos,

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MOIRATO DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:14

Todas as movimentações(92)

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:14

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 12:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:46

Publicado Decisão em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos,

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos,

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/01/2025, 12:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO MOIRATO DE LIMA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:14

Juntada de Informações

06/11/2024, 09:20

Juntada de Alvará

06/11/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/11/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MOIRATO DE LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/10/2024, 21:55

Decorrido prazo de EMMANUELLE ARAUJO NEVES em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/09/2024, 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:43

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0855226-13.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega(075.352.064-84); FRANCISCO MOIRATO DE LIMA(955.527.588-20); BANCO DO BRASIL SA(00.0

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0855226-13.2019.8.15.2001 [Perdas e Danos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega(075.352.064-84); FRANCISCO MOIRATO DE LIMA(955.527.588-20); BANCO DO BRASIL SA(00.0

06/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO MOIRATO DE LIMA - CPF: 955.527.588-20 (AUTOR).

04/09/2024, 13:29

Nomeado perito

04/09/2024, 13:29

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:52

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:13

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão). Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as pr

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855226-13.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc Considerando o julgamento do tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1040, II, CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de levantamento (Desdobramento para fins de retirada de suspensão). Dando seguimento ao feito, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de quinze (15) dias, especificarem as pr

29/05/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, esta ação continua suspensa aguardando decisão do IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000. João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0855226-13.2019.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, esta ação continua suspensa aguardando decisão do IRDR n. 0812604-05.2019.8.15.0000. João Pessoa-PB, em 16 de agosto de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:19

Juntada de Informações

16/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)

28/04/2021, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:11

Juntada de Petição de réplica

21/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:30

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 10:25

Conclusos para despacho

09/03/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 11:22

Documentos

Despacho

•07/10/2019, 16:03

Despacho

•12/06/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:17

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Decisão

•28/04/2021, 16:46

Decisão

•29/04/2021, 08:26

Despacho

•27/05/2024, 13:08

Despacho

•28/05/2024, 09:10

Decisão

•04/09/2024, 13:29

Decisão

•05/09/2024, 13:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•07/10/2019, 16:03

Despacho

•12/06/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:17

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Documento Jurisprudência

•21/04/2021, 10:10

Decisão

•28/04/2021, 16:46

Decisão

•29/04/2021, 08:26

Despacho

•27/05/2024, 13:08

Despacho

•28/05/2024, 09:10

Decisão

•04/09/2024, 13:29

Decisão

•05/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:39

Despacho

•05/11/2024, 15:25

Decisão

•16/01/2025, 12:48

Decisão

•07/02/2025, 08:56

Despacho

•10/04/2026, 15:14