Cumprimento de sentença 0805457-75.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO BATISTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:05

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2024, 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo

31/07/2024, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:44

Todas as movimentações(315)

Decorrido prazo de MAURO BATISTA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:30

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juíz

01/08/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 17:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:05

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2024, 11:05

Conclusos ao Juiz Leigo

31/07/2024, 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 07:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de réplica

15/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:57

Recebidos os autos

08/07/2024, 08:59

Juntada de Certidão

08/07/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 13:22

Declarada incompetência

06/07/2024, 13:05

Conclusos para decisão

06/07/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

05/07/2024, 21:44

Juntada de Petição de procuração

05/07/2024, 16:37

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 09:48

Juntada de Carta precatória

23/04/2024, 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível da Capital.

21/04/2024, 16:14

Juntada de cálculo(s) da contadoria

21/04/2024, 16:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 20:46

Juntada de Certidão

09/04/2024, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 15:32

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos a certidão do imóvel atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

25/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:00

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:29

Processo Desarquivado

18/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de MAURO BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:35

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 12:46

Juntada de Alvará

25/01/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:40

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo p

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo p

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo p

01/12/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 20:53

Conclusos para despacho

20/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 11:42

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se concorda com os termos do acordo de id. 80357909, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se concorda com os termos do acordo de id. 80357909, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Certifique-se o cartório do retorno da carta precatória. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Certifique-se o cartório do retorno da carta precatória. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805457-75.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Certifique-se o cartório do retorno da carta precatória. Nos termos do inciso IV do art. 52 da lei 9099/95, defiro a solicitação de penhora online através do SISBAJUD, do valor executado. Desta forma, em atenção à determinação da Presidência do TJPB através do Of. Circ. Nº 14/2020 e observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio de

14/09/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 22:08

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS, MARLON SILVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Proceda-se com a exclusão da habilitação da procuradora RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA, conforme requerido. Quanto ao pedido de exclusão feita pelo réu MARLON SILVEIRA, decido: Foi realizado acordo entre os autores e o réu Mauro Batista dos Santos

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS, MARLON SILVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Proceda-se com a exclusão da habilitação da procuradora RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA, conforme requerido. Quanto ao pedido de exclusão feita pelo réu MARLON SILVEIRA, decido: Foi realizado acordo entre os autores e o réu Mauro Batista dos Santos

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS, MARLON SILVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Proceda-se com a exclusão da habilitação da procuradora RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA, conforme requerido. Quanto ao pedido de exclusão feita pelo réu MARLON SILVEIRA, decido: Foi realizado acordo entre os autores e o réu Mauro Batista dos Santos

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS, MARLON SILVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Proceda-se com a exclusão da habilitação da procuradora RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA, conforme requerido. Quanto ao pedido de exclusão feita pelo réu MARLON SILVEIRA, decido: Foi realizado acordo entre os autores e o réu Mauro Batista dos Santos

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES EXECUTADO: MAURO BATISTA DOS SANTOS, MARLON SILVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0805457-75.2015.8.15.2001 Vistos, etc. Proceda-se com a exclusão da habilitação da procuradora RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA, conforme requerido. Quanto ao pedido de exclusão feita pelo réu MARLON SILVEIRA, decido: Foi realizado acordo entre os autores e o réu Mauro Batista dos Santos

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:02

Deferido o pedido de

15/08/2023, 23:47

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:16

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2023, 19:53

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2023, 09:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

04/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 09:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2023, 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

03/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2023, 20:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/04/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.

19/01/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 22:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2022, 23:28

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

15/09/2022, 09:13

Declarada suspeição por MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO

30/08/2022, 09:40

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:04

Determinada diligência

08/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:05

Juntada de informações prestadas

03/08/2022, 06:59

Juntada de Ofício

21/06/2022, 21:53

Juntada de Ofício

10/05/2022, 09:46

Juntada de comunicações

23/02/2022, 17:16

Juntada de Ofício

13/02/2022, 19:21

Cancelada a movimentação processual

24/10/2021, 16:37

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2021, 16:37

Juntada de outros documentos

24/10/2021, 16:37

Juntada de Ofício

22/10/2021, 13:44

Deferido o pedido de

15/10/2021, 13:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 13:31

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:58

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 19:41

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:39

Juntada de Carta precatória

08/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:36

Juntada de documento de comprovação

15/06/2021, 16:50

Juntada de Carta precatória

14/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:09

Conclusos para despacho

04/06/2021, 21:58

Juntada de Certidão

04/06/2021, 21:57

Juntada de Certidão

07/04/2021, 14:15

Juntada de comunicações

04/03/2021, 16:06

Juntada de Ofício

25/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:45

Conclusos para despacho

18/01/2021, 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento

16/01/2021, 21:59

Juntada de outros documentos

22/11/2020, 15:21

Juntada de ofício

22/11/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:24

Juntada de outros documentos

21/09/2020, 11:58

Juntada de outros documentos

17/03/2020, 18:41

Juntada de ofício

17/03/2020, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 10:31

Conclusos para despacho

28/02/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:09

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:14

Juntada de outros documentos

29/10/2019, 14:21

Juntada de Carta precatória

25/10/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 14:56

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 21:17

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:10

Juntada de carta precatória

04/10/2019, 12:44

Juntada de certidão

22/07/2019, 13:52

Juntada de Carta precatória

15/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 14:57

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 23:57

Conclusos para despacho

18/06/2019, 15:52

Juntada de carta precatória

18/06/2019, 15:51

Juntada de outros documentos

13/02/2019, 14:13

Juntada de ofício

13/02/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:53

Conclusos para despacho

12/02/2019, 12:30

Processo Desarquivado

12/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/09/2018, 11:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

21/08/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 14:56

Conclusos para despacho

01/08/2018, 12:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 16:51

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:49

Juntada de certidão

05/10/2017, 07:15

Juntada de Carta precatória

04/10/2017, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2017, 09:41

Conclusos para despacho

29/09/2017, 07:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 14:51

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:12

Juntada de outros documentos

22/09/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 14:48

Conclusos para despacho

21/09/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 16:06

Juntada de certidão

18/08/2017, 12:28

Juntada de Carta precatória

18/08/2017, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 15:04

Conclusos para despacho

03/08/2017, 20:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 15:05

Conclusos para despacho

03/08/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 21:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2017, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 16:59

Conclusos para despacho

28/07/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 15:22

Conclusos para despacho

08/06/2017, 14:43

Juntada de Petição de petição

08/06/2017, 14:10

Juntada de Alvará

27/04/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 09:50

Conclusos para despacho

26/04/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/10/2016, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 15:40

Conclusos para despacho

06/10/2016, 11:28

Decorrido prazo de MAURO BATISTA DOS SANTOS em 15/09/2016 23:59:59.

16/09/2016, 00:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 14:18

Conclusos para despacho

09/08/2016, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 1º Juizado Especial Cível da Capital.

08/08/2016, 16:57

Juntada de cálculo(s) da contadoria

08/08/2016, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2016, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 18:16

Conclusos para despacho

08/06/2016, 12:45

Juntada de Petição de petição

07/06/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 15:49

Conclusos para despacho

30/05/2016, 12:56

Processo Desarquivado

30/05/2016, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2016, 11:54

Arquivado Definitivamente

13/05/2016, 09:19

Juntada de Certidão

13/05/2016, 09:18

Homologada a Transação

12/05/2016, 13:24

Conclusos para julgamento

12/05/2016, 11:39

Expedição de .

12/05/2016, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 16:44

Conclusos para despacho

11/05/2016, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2016, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/05/2016, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2016, 14:31

Juntada de termo de audiência

13/04/2016, 12:06

Conclusos para julgamento

13/04/2016, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 15:22

Conclusos para despacho

11/04/2016, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2016, 13:28

Conclusos para despacho

09/03/2016, 18:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2016, 17:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2016, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 10:01

Conclusos para despacho

07/01/2016, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 08:50

Conclusos para despacho

17/12/2015, 15:05

Juntada de Petição de petição

16/12/2015, 17:26

Juntada de Petição de informação

16/12/2015, 12:19

Audiência una redesignada para 07/04/2016 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

16/12/2015, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2015, 18:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2015, 16:53

Conclusos para despacho

14/09/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 12:42

Conclusos para despacho

04/09/2015, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2015, 13:01

Juntada de termo de audiência

03/09/2015, 12:17

Audiência una redesignada para 16/12/2015 10:30 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/09/2015, 12:13

Juntada de Petição de contestação

03/09/2015, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2015, 18:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 21/08/2015 23:59:59.

22/08/2015, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE MONTENEGRO DE MOURA HENRIQUES em 21/08/2015 23:59:59.

22/08/2015, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 14:51

Conclusos para despacho

19/08/2015, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2015, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2015, 09:30

Conclusos para despacho

06/08/2015, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2015, 15:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 14:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 14:46

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2015, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2015, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015, 14:35

Conclusos para despacho

08/07/2015, 13:28

Juntada de Petição de comunicações

08/07/2015, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2015, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2015, 14:41

Juntada de Petição de procuração

15/05/2015, 18:37

Audiência una designada para 03/09/2015 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

15/05/2015, 09:58

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 23:17

Documentos

DESPACHO

•08/07/2015, 14:35

DESPACHO

•07/08/2015, 09:30

DESPACHO

•19/08/2015, 14:50

DESPACHO

•04/09/2015, 12:42

DESPACHO

•15/09/2015, 16:53

DESPACHO

•18/12/2015, 08:49

DESPACHO

•08/01/2016, 10:01

DESPACHO

•10/03/2016, 13:28

DESPACHO

•11/04/2016, 15:22

DESPACHO

•13/04/2016, 14:31

DESPACHO

•11/05/2016, 16:44

PROJETO DE SENTENÇA

•12/05/2016, 11:39

SENTENÇA

•12/05/2016, 13:24

DESPACHO

•31/05/2016, 15:48

DESPACHO

•08/06/2016, 18:16

Todos os documentos(61)

DESPACHO

•08/07/2015, 14:35

DESPACHO

•07/08/2015, 09:30

DESPACHO

•19/08/2015, 14:50

DESPACHO

•04/09/2015, 12:42

DESPACHO

•15/09/2015, 16:53

DESPACHO

•18/12/2015, 08:49

DESPACHO

•08/01/2016, 10:01

DESPACHO

•10/03/2016, 13:28

DESPACHO

•11/04/2016, 15:22

DESPACHO

•13/04/2016, 14:31

DESPACHO

•11/05/2016, 16:44

PROJETO DE SENTENÇA

•12/05/2016, 11:39

SENTENÇA

•12/05/2016, 13:24

DESPACHO

•31/05/2016, 15:48

DESPACHO

•08/06/2016, 18:16

DESPACHO

•09/08/2016, 14:18

DESPACHO

•06/10/2016, 15:39

DESPACHO

•27/04/2017, 09:50

DESPACHO

•08/06/2017, 15:21

DESPACHO

•28/07/2017, 16:57

DESPACHO

•03/08/2017, 15:04

DESPACHO

•08/08/2017, 15:03

DESPACHO

•21/09/2017, 14:48

DESPACHO

•25/09/2017, 14:51

DESPACHO

•29/09/2017, 09:41

DESPACHO

•01/08/2018, 14:56

DESPACHO

•22/08/2018, 15:37

DESPACHO

•12/02/2019, 14:53

DESPACHO

•18/06/2019, 23:57

DESPACHO

•20/06/2019, 10:17

DESPACHO

•08/07/2019, 14:57

DESPACHO

•08/10/2019, 21:17

DESPACHO

•09/10/2019, 12:53

DESPACHO

•17/10/2019, 14:56

DESPACHO

•28/02/2020, 10:31

DESPACHO

•10/11/2020, 15:20

DESPACHO

•18/01/2021, 19:45

DESPACHO

•07/06/2021, 14:09

DESPACHO

•09/09/2021, 19:41

DESPACHO

•04/10/2021, 13:31

DESPACHO

•15/10/2021, 13:29

DESPACHO

•08/08/2022, 16:21

DESPACHO

•30/08/2022, 09:40

DESPACHO

•18/01/2023, 22:45

DECISÃO

•15/08/2023, 23:47

DECISÃO

•16/08/2023, 08:02

DECISÃO

•16/08/2023, 08:03

DECISÃO

•12/09/2023, 22:08

DECISÃO

•13/09/2023, 12:01

DESPACHO

•08/11/2023, 11:14

DESPACHO

•09/11/2023, 11:53

DECISÃO

•29/11/2023, 20:53

DECISÃO

•30/11/2023, 14:32

DESPACHO

•20/03/2024, 18:00

DESPACHO

•23/03/2024, 19:40

DECISÃO

•09/04/2024, 18:29

DECISÃO

•06/07/2024, 13:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2024, 11:13

PROJETO DE SENTENÇA

•31/07/2024, 11:05

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:07

SENTENÇA

•31/07/2024, 17:45