Apelação / Remessa Necessária 0834006-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.162,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAD-MED LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA CRISTINE ALMEIDA GUTTMANN SERWACZAK

OAB/CE 21000·CPF·Representa: Autor

GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

OAB/CE 10587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SAD-MED LTDA.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:05

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:53

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de SAD-MED LTDA. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 16:05

Publicado Acórdão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 08:11

Acórdão

•07/04/2026, 08:11

09/04/2026, 00:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2026, 21:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 06:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/03/2026, 06:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2026, 18:14

Conclusos para despacho

15/03/2026, 15:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2026, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 14:03

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 14:03

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 14:02

Despacho

•16/03/2026, 18:14

Decisão

•15/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:01

Sentença

•08/08/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2024, 13:13

Sentença

•09/09/2024, 12:38

Despacho

•09/09/2024, 09:43

Sentença

•03/07/2024, 12:22

Decisão

•17/08/2023, 14:03

Despacho

•27/01/2023, 11:24

Despacho

•03/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:58

Despacho

•16/06/2020, 15:02

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/04/2026, 08:11

Acórdão

•07/04/2026, 08:11

Despacho

•16/03/2026, 18:14

Decisão

•15/03/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:01

Sentença

•08/08/2025, 09:44

Decisão

•29/11/2024, 13:13

Sentença

•09/09/2024, 12:38

Despacho

•09/09/2024, 09:43

Sentença

•03/07/2024, 12:22

Decisão

•17/08/2023, 14:03

Despacho

•27/01/2023, 11:24

Despacho

•03/03/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 14:58

Despacho

•16/06/2020, 15:02

Despacho

•15/12/2015, 11:20