Procedimento Comum Cível 0800530-10.2023.8.15.0571 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800530-10.2023.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 18/10/2025

23/02/2026, 10:03

Decorrido prazo de ANAYDE PAULA ALVES DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800530-10.2023.8.15.0571 SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença tendo vista os termos da Sentença de ID. 88142996. A parte executada aportou petição nos autos comprovando que efetuou o pagamento da obrigação, bem como procedeu om o pagamento dos valores remanescentes. Consequentemente, houve o cumprimento da obrigação judicialmente constituída. A parte exequente atravessou petição requerendo a expedição dos alvarás respectivos, tanto do valor principal, quanto dos valores remanescentes. Os alvarás foram devidamente expedidos. Após, vieram-me os autos conclusos para Decisão. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Sendo a execução um processo de desfecho único, que visa à satisfação do credor, quitado o débito, não há mais suporte ao processo executivo, devendo o Juízo decretar a sua extinção. Portanto, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. 3. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais incabíveis. Custas e despesas processuais incabíveis nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800530-10.2023.8.15.0571 SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença tendo vista os termos da Sentença de ID. 88142996. A parte executada aportou petição nos autos comprovando que efetuou o pagamento da obrigação, bem como procedeu om o pagamento dos valores remanescentes. Consequentemente, houve o cumprimento da obrigação judicialmente constituída. A parte exequente atravessou petição requerendo a expedição dos alvarás respectivos, tanto do valor principal, quanto dos valores remanescentes. Os alvarás foram devidamente expedidos. Após, vieram-me os autos conclusos para Decisão. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Sendo a execução um processo de desfecho único, que visa à satisfação do credor, quitado o débito, não há mais suporte ao processo executivo, devendo o Juízo decretar a sua extinção. Portanto, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. 3. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais incabíveis. Custas e despesas processuais incabíveis nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/09/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:59

Juntada de documento de comprovação

04/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 11:29

Expedido alvará de levantamento

18/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 09:39

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 12:36

Sentença

•24/09/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Pedras de Fogo Vara Única Fórum “Juiz Manoel João da Silva” Processo n.º: 0800530-10.2023.8.15.0571 SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença tendo vista os termos da Sentença de ID. 88142996. A parte executada aportou petição nos autos comprovando que efetuou o pagamento da obrigação, bem como procedeu om o pagamento dos valores remanescentes. Consequentemente, houve o cumprimento da obrigação judicialmente constituída. A parte exequente atravessou petição requerendo a expedição dos alvarás respectivos, tanto do valor principal, quanto dos valores remanescentes. Os alvarás foram devidamente expedidos. Após, vieram-me os autos conclusos para Decisão. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; (...)”. Sendo a execução um processo de desfecho único, que visa à satisfação do credor, quitado o débito, não há mais suporte ao processo executivo, devendo o Juízo decretar a sua extinção. Portanto, em face do cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. 3. 3. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Honorários sucumbenciais incabíveis. Custas e despesas processuais incabíveis nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, em sendo mantida esta Sentença, ARQUIVE-SE o feito, com as devidas anotações no Sistema PJe. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, desta Sentença. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE o dispositivo desta Sentença na forma do art. 205, § 3º, do CPC. Pedras de Fogo/PB, data da validação no Sistema PJe. HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO TITULAR (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

25/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2025

Decorrido prazo de ANAYDE PAULA ALVES DOS SANTOS em 17/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(25)