Apelação Cível 0843007-70.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Autor

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO

OAB/PB 31420·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2025, 19:22

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:52

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 08:41

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

12/05/2025, 19:22

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2024, 12:03

Documentos

DESPACHO

•05/06/2024, 16:32

DECISÃO

•27/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

03/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:40

Juntada de Petição de cota

29/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:52

Recurso Especial não admitido

27/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:24

Não conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE)

16/07/2023, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 23:51

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023, 23:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:21

Juntada de Petição de parecer

25/01/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:28

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 02:00

Juntada de Petição de cota

05/11/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:38

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

01/11/2022, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2022, 13:20

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 08:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2022, 08:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

14/09/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de cota

08/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

28/08/2022, 22:10

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2022, 16:36

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

09/06/2022, 21:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/06/2022, 15:20

Juntada de Petição de cota

25/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:19

Conhecido o recurso de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 11:44

Conclusos para despacho

28/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de parecer

28/07/2021, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:46

Juntada de Certidão

15/06/2021, 19:46

Juntada de certidão

15/06/2021, 19:46

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:46

Recebidos os autos

15/06/2021, 09:23

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:23

ACÓRDÃO

•16/07/2023, 13:27

DESPACHO

•16/06/2023, 15:39

DESPACHO

•23/01/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 17:05

DESPACHO

•01/09/2022, 16:04

DESPACHO

•01/09/2022, 15:58

DESPACHO

•29/08/2022, 09:51

DESPACHO

•26/08/2022, 16:36

DESPACHO

•10/06/2022, 16:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/05/2022, 11:44

DESPACHO

•21/06/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 07:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2021, 12:13

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•05/06/2024, 16:32

DECISÃO

•27/02/2024, 16:49

ACÓRDÃO

•16/07/2023, 13:27

DESPACHO

•16/06/2023, 15:39

DESPACHO

•23/01/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 17:05

DESPACHO

•01/09/2022, 16:04

DESPACHO

•01/09/2022, 15:58

DESPACHO

•29/08/2022, 09:51

DESPACHO

•26/08/2022, 16:36

DESPACHO

•10/06/2022, 16:32

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/05/2022, 11:44

DESPACHO

•21/06/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 07:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/05/2021, 12:13

SENTENÇA

•16/04/2021, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 18:28

DESPACHO

•03/10/2018, 21:20

DECISÃO

•20/02/2017, 16:00

DECISÃO

•12/09/2016, 18:15