Monitória 0857113-95.2020.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0857113-95.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:18

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: EMANUELLA NOBREGA DOS SANTOS S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40)0857113-95.2020.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:32

Homologada a Transação

22/09/2025, 21:16

Determinado o arquivamento

22/09/2025, 21:16

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/08/2025, 02:31

Processo Desarquivado

01/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:03

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 21:16

Sentença

•22/11/2021, 13:11

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/10/2025

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 17/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(38)