Procedimento Comum Cível 0820199-27.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.007,57

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2026, 05:03

Expedição de Carta.

18/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:58

Juntada de diligência

19/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:21

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GUEDES BONIFACIO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Todas as movimentações(72)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de contestação

07/04/2026, 12:48

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2026, 05:03

Expedição de Carta.

18/02/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 23:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:58

Juntada de diligência

19/12/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 21:21

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO GUEDES BONIFACIO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se manifestar acerca da devolução do AR no prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 08:51

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/10/2025, 02:25

Expedição de Carta.

17/09/2025, 11:23

Outras Decisões

11/09/2025, 10:56

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:55

Juntada de

14/07/2025, 07:55

Juntada de Petição de informações prestadas

03/07/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 09:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/05/2025, 03:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/05/2025, 03:24

Expedição de Carta.

16/04/2025, 10:19

Juntada de

16/04/2025, 10:17

Expedição de Carta.

14/02/2025, 21:28

Juntada de

14/02/2025, 21:26

Expedição de Carta.

14/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

24/07/2024, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/07/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:18

Juntada de diligência

19/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 11:50

Outras Decisões

10/01/2024, 13:36

Conclusos para despacho

27/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de informações prestadas

13/11/2023, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820199-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:16

Juntada de diligência

16/08/2023, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2023, 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROGERIO GUEDES BONIFACIO - CPF: 046.740.824-63 (AUTOR).

21/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2023, 21:59

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 21:58

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 15:06

Despacho

•21/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:07

Decisão

•10/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:07

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:51

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/05/2023, 15:06

Despacho

•21/06/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:07

Decisão

•10/01/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:07

Decisão

•11/09/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:51

Despacho

•17/12/2025, 21:21

Despacho

•19/12/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 12:42

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 12:44