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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.011,10

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

JERUSA COSTA TEIXEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO TINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSENIR GONCALVES DOS SANTOS

OAB/PB 7852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:18

Declarada incompetência

18/03/2026, 17:59

Prejudicado o recurso

18/03/2026, 17:59

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 12:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:33

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 12:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/03/2026, 17:59

Outros Documentos

•05/03/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:24

Sentença

•16/09/2025, 09:51

Despacho

•13/01/2025, 13:05

Decisão

•23/07/2024, 11:13

Despacho

•05/06/2024, 12:58

Despacho

•15/01/2024, 09:57

Decisão

•12/09/2022, 10:35

Despacho

•06/04/2022, 11:32

Sentença

•15/05/2021, 00:07

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 18:01

Autos digitalizados

•11/02/2020, 13:45