Procedimento Comum Cível 0801356-74.2024.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.926,40

Órgão julgador

Vara Única de Boqueirão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Boqueirão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 19/02/2026

27/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:40

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:23

Extinto o processo por desistência

22/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:53

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 19/02/2026

27/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 09:23

Sentença

•22/01/2026, 07:47

27/01/2026, 18:40

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:23

Extinto o processo por desistência

22/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:27

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 21:43

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:20

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:30

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801356-74.2024.8.15.0741. AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 30 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | WhatsApp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência da parte autora (id. 126278463), no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2025, 06:52

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:22

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico, pela presente, que fica(m) o(s) destinatário(s) intimado(s), via sistema, do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença vinculado(a) a este termo. DESTINATÁRIO(S): ADVOGADO(A)(S). Boqueirão/PB, 25 de setembro de 2025. De ordem, ROBSON DE QUEIROZ CAVALCANTE. Chefe de Cartório EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOQUEIRÃO Processo nº 0801356-74.2024.8.15.0741

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA. REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801356-74.2024.8.15.0741 [Direito de Imagem]. Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito em que a parte autora alega não ter consentido para a ocorrência de descontos em seus rendimentos, referido na petição inicial. O promovido, por sua vez, alega a regularidade dos descontos, tendo em vista filiação da parte promovente à entidade, contudo não comprova referida adesão. Ocorre que a comprovação de filiação à avença impugnada, que alega não ter consentido, trata-se de documento essencial à instrução do feito. Ademais, verifica-se a hipossuficiência da parte autora em produzir prova de que não consentiu ao produto/serviço cobrado, o que caracterizaria prova diabólica. Portanto, converto o julgamento em diligência e, consequentemente, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, para determinar ao promovido que acoste aos autos cópia da filiação do(a) promovente, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados. À serventia determino as seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e para que a promovida, no prazo de trinta dias, acoste aos autos comprovante de filiação do(a) promovente. 2. Caso apresentado, intime-se a parte promovente para manifestação no mesmo prazo. 3. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2025, 14:40

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 09:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de contestação

08/02/2025, 23:44

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 03:57

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:24

Expedição de Carta.

21/01/2025, 09:24

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOMES DA SILVA - CPF: 138.092.294-15 (AUTOR).

18/12/2024, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de comunicações

01/11/2024, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:19

Despacho

•06/11/2025, 12:39

Despacho

•04/11/2025, 14:45

Decisão

•04/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 11:07

Decisão

•18/12/2024, 13:46