Cumprimento de sentença 0812569-95.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0812569-95.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:15

Publicado Sentença em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812569-95.2015.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado. O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC. A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Expeça-se alvará, certifique-se a expedição. 2) Na hipótese de existir obrigação a ser quitada por precatório, expeça-se. 3) caso já tenha sido expedido, arquive-se com baixa. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. VIRGÍNIA DE L. FERNANDES M. AGUIAR JUÍZA DE DIREITO

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:47

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:47

—

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO em 02/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DA SILVA FILHO em 17/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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