Cumprimento de sentença 0834019-60.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARCUS WERNECK GUEDES SERENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO JOSE ALVARES BARBOSA

OAB/PE 30387·CPF·Representa: Autor

CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA

OAB/PB 14900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCUS WERNECK GUEDES SERENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:30

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:25

Processo Desarquivado

14/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 21:52

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:18

Juntada de Alvará

06/11/2023, 20:01

Expedido alvará de levantamento

06/11/2023, 11:59

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 11:59

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS WERNECK GUEDES SERENO EXECUTADO: MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834019-60.2016.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Gestão de Negócios, Espécies de Contratos, Mandato]

27/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:30

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 15:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:25

Processo Desarquivado

14/01/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO

•19/09/2016, 23:31

DESPACHO

•28/11/2016, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 21:52

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:18

Juntada de Alvará

06/11/2023, 20:01

Expedido alvará de levantamento

06/11/2023, 11:59

Determinado o arquivamento

06/11/2023, 11:59

Publicado Sentença em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS WERNECK GUEDES SERENO EXECUTADO: MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834019-60.2016.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Gestão de Negócios, Espécies de Contratos, Mandato]

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS WERNECK GUEDES SERENO EXECUTADO: MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834019-60.2016.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Gestão de Negócios, Espécies de Contratos, Mandato]

27/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:15

Determinada diligência

25/10/2023, 16:15

Determinado o arquivamento

25/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:42

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:12

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora (ré), intime-se, a parte vencida (autora) para cumprir voluntariamente a sentença, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acréscimo de 10% de honorários advocatícios em fase de execução (art. 523, §1º, CPC), bem assim realização de penhora via SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora (ré), intime-se, a parte vencida (autora) para cumprir voluntariamente a sentença, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acréscimo de 10% de honorários advocatícios em fase de execução (art. 523, §1º, CPC), bem assim realização de penhora via SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 03/06/2023

16/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/06/2023, 17:54

Juntada de Petição de cota

10/05/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:43

Julgado procedente o pedido

30/04/2023, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 22:58

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2022, 15:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de parecer

10/03/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:47

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:25

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2021, 19:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de cota

20/10/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2021 10:00 9ª Vara Cível da Capital.

19/10/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:23

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 02/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:06

Juntada de Petição de cota

13/05/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:23

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 11:22

Audiência 19/10/2021 10:00 designada para 9ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.

13/05/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/04/2021, 21:10

Recebidos os autos do CEJUSC

30/04/2021, 10:42

Juntada de Certidão

30/04/2021, 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

10/11/2020, 07:00

Recebidos os autos.

10/11/2020, 07:00

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 19:55

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 12:07

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:51

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

04/05/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 14:11

Conclusos para despacho

14/02/2020, 09:59

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:59

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:15

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 09:47

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 10:52

Juntada de certidão

04/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 20:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 14:53

Juntada de certidão

01/06/2017, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2016, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2016, 15:58

Conclusos para despacho

25/11/2016, 11:37

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 23:31

Conclusos para decisão

11/07/2016, 20:15

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 20:15

DESPACHO

•08/02/2019, 09:47

DESPACHO

•09/10/2019, 15:54

DESPACHO

•20/02/2020, 14:11

DESPACHO

•20/02/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:07

DESPACHO

•14/08/2020, 19:55

DESPACHO

•01/05/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 11:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 21:00

DESPACHO

•20/01/2022, 10:52

SENTENÇA

•30/04/2023, 22:58

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•19/09/2016, 23:31

DESPACHO

•28/11/2016, 15:57

DESPACHO

•08/02/2019, 09:47

DESPACHO

•09/10/2019, 15:54

DESPACHO

•20/02/2020, 14:11

DESPACHO

•20/02/2020, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:07

DESPACHO

•14/08/2020, 19:55

DESPACHO

•01/05/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 11:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2021, 21:00

DESPACHO

•20/01/2022, 10:52

SENTENÇA

•30/04/2023, 22:58

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 17:54

DESPACHO

•12/06/2023, 13:49

SENTENÇA

•25/10/2023, 16:15

SENTENÇA

•26/10/2023, 15:01

DECISÃO

•06/11/2023, 11:59

DESPACHO

•14/01/2025, 15:30